COMUNICADO CG Nº 1869/2017
PROCESSO Nº 2016/208854 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, recebimento de ofício do Juízo supramencionado, relatando suposta irregularidade no reconhecimento de firma atribuído ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Monteiro Lobato, dessa Comarca, em nome de Miguel de Montemor, RG nº 2.920.965, CPF nº 038.744.788-15, aposto no Instrumento Particular de Cessão de Direitos, Obrigações e Créditos, tendo em vista a inexistência de cartão de assinatura ou qualquer ato praticado em nome do referido senhor, constante na serventia.
