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Daily Archives: 12/11/2017

CGJ/SP comunica sobre carta de anuência e ocorrência de fraude em procuração pública

CGJ/SP comunica sobre carta de anuência e ocorrência de fraude em procuração pública

COMUNICADO CG Nº 2699/2017   PROCESSO Nº 2017/201469 – ASSIS – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL   A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação da empresa CPX Distribuidora AS, inscrita no CNPJ nº 10.158.356/0007-05, informando a existência da Carta de Anuência em que ela figura como…

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TJ/DFT apresenta seu ciclo de correições no I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ/DFT) apresentou durante o I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, e realizado no auditório da Corte no dia 8 de novembro o ciclo de correições desenvolvido pelo Tribunal nos últimos anos para tratar do serviço extrajudicial.   Na apresentação, o desembargador José Cruz…

STJ: Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge

STJ: Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos conviventes era casado e sua esposa não foi citada no processo. “Esta corte superior entende que somente quando exercida a ampla defesa de terceiro se pode admitir o reconhecimento de…

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