COMUNICADO CG Nº 2570/2017
PROCESSO Nº 2017/221628 – CAMPINAS – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 3º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em Escritura Pública de Confissão de Dívida com Pacto Adjeto de Constituição de Propriedade Fiduciária, lavrada no livro 836, páginas 209/216, junto à serventia comunicante, e que tem como outorgantes devedores Paulo Sergio do Couto, portador do RG nº 12.102.652 SSP/SP e inscrito no CPF nº 028.769.828-97, e Marta Silva Couto, portadora do RG nº 20.097.915-2 SSP/SP e inscrita no CPF nº 151.632.488-98; e como outorgados credores Paulo José Mem Porto, portador do RG nº 7.230.758-4 SSP/SP e inscrito no CPF nº 772.824.188-53, Giovanna Azevedo de Lima Pires, portadora do RG nº 37.941.706-6 SSP/SP e inscrita no CPF nº 006.569.627-12, e José Carlos Clemente, portador do RG nº 9.097.427-X SSP/SP e inscrito no CPF nº 240.549.928-20, na qual tem por objeto a confissão de dívida no valor de R$ 1.025.280,00 (um milhão, vinte e cinco mil, duzentos e oitenta reais), a título de empréstimo e entregando, como garantia, o imóvel registrado sob matrícula nº 72.451, junto ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Guarujá; tendo em vista que terceiros, munidos de documentos falsos, passaram-se por outorgantes devedores.
COMUNICADO CG Nº 2571/2017
PROCESSO Nº 2017/218582 – SOROCABA – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da referida Comarca acerca das supostas tentativas de fraude ocorridas em sua serventia, tendo por objeto o imóvel de transcrição nº 76.421, pertencente à Djalmira Yolanda Brunelli, portadora do RG nº 24.200.079-4 SSP e inscrita no CPF nº 985.752.448-68, pessoa falecida em 22/11/2010.
Em 27/01/2017, a tentativa de fraude foi realizada mediante apresentação de Procuração Pública falso, datada de 06/03/2015, na qual a proprietária outorga poderes ao Magton Ferreira de Brito, portador do RG nº 37.173.657-2 SSP/SP e inscrito no CPF nº 350.793.392-68) e de Instrumento Público de Substabelecimento de Procuração falso, datado de 11/07/2016, tendo como outorgante o suposto Procurador, substabelecendo poderes a Jeferson Liebert Muknicka, portador do RG nº 19.307.756-5 SSP/SP e inscrito no CPF nº 101.330.348-28, supostamente lavradas, respectivamente, no Livro 0709, páginas 297/298, e no Livro 0746, páginas 199/200, junto ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itu, documentos públicos inexistentes junto à unidade indicada.
Ainda, em 20.07.17, foi apresentado Contrato de Compromisso de Compra e Venda, datado de 11/11/2009, em que a proprietária figura como promitente vendedora, e como promitente comprador Sandro Brandi Gaion, portador do RG nº 10.144.673-0 SSP/RS e inscrito no CPF nº 017.946.16-19, na qual houve suposta fraude em reconhecimento de firma da proprietária realizado junto ao 2º Tabelião de Notas da Comarca de Sorocaba, uma vez que ela não possui Cartão de Assinaturas arquivada na unidade indicada, bem como a cópia autenticada do seu RG apresentada contém carimbo e assinatura fora dos padrões utilizados pelo 8º Tabelião de Notas da Comarca da Capital.
COMUNICADO CG Nº 2572/2017
PROCESSO Nº 2017/153817 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de irregularidades em 3 (três) escrituras públicas de compra e venda dos imóveis, lavradas no Livro 4859, fls. 289, 293 e 297, no dia 11/10/2011, junto ao 11º Tabelião de Notas da referida Comarca, tendo por objeto os imóveis registrados sob matrículas nºs 80.090, 32.320 e 6.332, junto ao 9º Oficial de Registro de Imóveis da referida Comarca, tendo em vista a suposta fraude ocorrida na Procuração Pública apresentada no ato, na qual figura como outorgante Aziz Sawaia, portador do RG nº 1.196.397 SSP/SP e inscrito no CPF nº 527.549.018-68, proprietário dos imóveis supracitados, falecido em 14/08/2009, e como outorgado Walber Martins Santana, portador do RG nº 40.584.548-0 SSP/SP e inscrito no CPF nº 425.167.158-97, que tem por objeto os bens já mencionados, lavrada no Livro nº 06/PN e fls. 40, junto à Serventia Distrital do Município de Iracema do Oeste da Comarca de Formosa do Oeste/PR, tendo em vista que, supostamente, um terceiro, munido de documento falso, passou-se pelo proprietário.
COMUNICADO CG Nº 2573/2017
PROCESSO Nº 2017/223897 – CARAGUATATUBA – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas em Contrato Particular de Cessão e Transferência de Direitos Possessórios, datado de 07/01/2002, no qual figura como outorgante cedente Rogério de Oliveira Scognamillo, portador do RG nº 10.888.712 SSP/SP e inscrito no CPF nº 270.775.468-45, e como outorgado cessionário Celso de Oliveira, portador do RG nº 29.419.404 SSP/SP e inscrito no CPF nº 261.534.578-86, e que tem por objeto um terreno situado no Recanto Morro do Algodão II, bairro Porto Novo, na Comarca supracitada, tendo em vista que o referido documento apresenta indícios de falsidade e utilização de selo de autenticidade com numeração inexistente.
