O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou página em seu portal sobre Boletim de Notas e Registros Públicos, nova compilação oficial de decisões proferidas em matéria de Notas e Registros Públicos. O periódico tem por finalidade reunir julgados relevantes sobre o direito notarial e registral, oriundos das Seções de Direito Privado, Criminal, Público e do Órgão Especial, trazendo ao usuário consulta rápida e gratuita, em versão PDF. A publicação é trimestral e sua elaboração conta com a participação do juiz assessor da Seção de Direito Público Josué Modesto Passos e equipe da Coordenadoria de Difusão das informações Judiciárias (DGJUD 1). O boletim, que foi lançado em maio deste ano, está em sua quarta edição, publicada dia 21/11.
O presidente da Seção de Direito Público e supervisor da Biblioteca do TJSP, desembargador Ricardo Henry Marques Dip, afirma tratar-se de trabalho inédito. “Até hoje, o público interessado tinha acesso apenas à jurisprudência administrativa relativa à atividade extrajudicial, mas não havia, de forma selecionada, acesso às decisões sobre esta atividade, proferidas no ambiente da jurisdição contenciosa. O acesso às decisões judiciais se dava apenas com a consulta ao acervo total de decisões do Tribunal”, explica.
O desembargador afirma que o conhecimento das decisões sobre eventuais conflitos no campo extrajudicial auxiliará na tomada de decisões dos notários e registradores. “Cabe a eles, profissionais do Direito que detém independência jurídica, conforme a lei, decidirem sobre os temas próprios de sua qualificação e, para isso, o conhecimento da jurisprudência, seus fundamentos e razões, são de fundamental importância.”
A consulta ao boletim pode ser feita mediante acesso direto à atividade extrajudicial de interesse do leitor: Tabelionatos de Notas e de Protesto; Registro Civil de Pessoas Naturais, Jurídicas e de Empresas; Registro de Títulos e Documentos e Imóveis; Responsabilidade Civil, Administrativa, Criminal e dos Tabeliões e Registradores; Aspectos Tributários; Usucapião e outros.
Para Ricardo Dip o boletim foi bem aceito e é consultado por grande parte dos notários e registradores do País. “Trata-se de um trabalho muito bem feito, mas de difícil elaboração, pois a pesquisa e a seleção não são simples, dada a enorme quantidade de acórdãos produzidos pelo Tribunal.” E completa: “O boletim também auxiliará o trabalho de juízes e desembargadores quanto às pesquisas relacionadas ao extrajudicial”.
