O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga, para conhecimento, resposta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) acerca de consulta sobre a interpretação da Decisão Normativa CAT 4/2016 para os casos de donatários casados. Segue abaixo na íntegra: – Ementa ITCMD – Doação realizada para casal na vigência de regime de comunhão parcial…
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Os cartórios de registro civil de Rondônia podem emitir a segunda via de documentos como certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbito que estejam registrados em outro município ou estados. Isso é possível graças à implantação da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), que permite a solicitação do documento no cartório de origem, por meio de um sistema…
Os cartórios de registro civil de Rondônia podem emitir a segunda via de documentos como certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbito que estejam registrados em outro município ou estados. Isso é possível graças à implantação da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), que permite a solicitação do documento no cartório de origem, por meio de um sistema…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com base na prevalência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a lei geral previdenciária, entendeu ser devida a concessão de pensão a menor em decorrência da morte de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com base na prevalência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a lei geral previdenciária, entendeu ser devida a concessão de pensão a menor em decorrência da morte de…
Por expressa previsão legal, textos, áudios, imagens, fotos ou vídeos postados em sites, blogs, chats, redes sociais (facebook, linkedin, twitter, Google+, etc.), dispositivos e aplicativos de mensagens ou e-mail, podem servir como provas em processos judiciais, inclusive nas ações de família. O recente Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 369, assim prevê: “As partes têm o…
Por expressa previsão legal, textos, áudios, imagens, fotos ou vídeos postados em sites, blogs, chats, redes sociais (facebook, linkedin, twitter, Google+, etc.), dispositivos e aplicativos de mensagens ou e-mail, podem servir como provas em processos judiciais, inclusive nas ações de família. O recente Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 369, assim prevê: “As partes têm o…
Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Fartura preza pela credibilidade e pela otimização das atividades realizadas na serventia Após realizar diversos plantões policiais na época em que foi delegada de polícia, a tabeliã Daniela Roja dos Reis Benevente resolveu procurar outra carreira. Foi assim que se matriculou em um curso preparatório ministrado pelo Tabelião de…
Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Fartura preza pela credibilidade e pela otimização das atividades realizadas na serventia Após realizar diversos plantões policiais na época em que foi delegada de polícia, a tabeliã Daniela Roja dos Reis Benevente resolveu procurar outra carreira. Foi assim que se matriculou em um curso preparatório ministrado pelo Tabelião de…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
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