Nesta segunda-feira, 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão que dispõe sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 que equipara a união estável ao casamento para fins de regime sucessório. Clique aqui para conferir na íntegra.
O plenário da Câmara aprovou no dia 5 de setembro a Medida Provisória (MP) 776/2017, que estabelece mudanças nas certidões de nascimento e casamento. Por 156 votos a 106 e uma abstenção, os deputados votaram favoravelmente às alterações na Lei de Registros Públicos. Entre as alterações, a medida prevê que a naturalidade da criança pode ser o município de…
Nesta segunda-feira, 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão que dispõe sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 que equipara a união estável ao casamento para fins de regime sucessório. Clique aqui para conferir na íntegra.
Consumidora também receberá valores gastos com aluguel A 5ª câmara Cível do TJ/GO reformou sentença e condenou duas construtoras a indenizar em R$ 10 mil por danos morais uma consumidora em virtude do atraso na entrega de apartamento. Além disso, elas deverão restituir os valores gastos em aluguel durante o período de atraso. Consta dos autos que, em…
O plenário da Câmara aprovou no dia 5 de setembro a Medida Provisória (MP) 776/2017, que estabelece mudanças nas certidões de nascimento e casamento. Por 156 votos a 106 e uma abstenção, os deputados votaram favoravelmente às alterações na Lei de Registros Públicos. Entre as alterações, a medida prevê que a naturalidade da criança pode ser o município de…
Consumidora também receberá valores gastos com aluguel A 5ª câmara Cível do TJ/GO reformou sentença e condenou duas construtoras a indenizar em R$ 10 mil por danos morais uma consumidora em virtude do atraso na entrega de apartamento. Além disso, elas deverão restituir os valores gastos em aluguel durante o período de atraso. Consta dos autos que, em…
Por iniciativa da registradora de São Vicente, Ana Paula Goyos Browne, a Comissão de Enunciados adequou a redação do enunciado 18, que versa sobre o regime de bens no registro da união estável. A alteração foi necessária para adequar ao disposto no decidido pela E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, PROCESSO: 1000633-29.2016.8.26.0100 LOCALIDADE: São Paulo; DATA JULGAMENTO:…
Por iniciativa da registradora de São Vicente, Ana Paula Goyos Browne, a Comissão de Enunciados adequou a redação do enunciado 18, que versa sobre o regime de bens no registro da união estável. A alteração foi necessária para adequar ao disposto no decidido pela E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, PROCESSO: 1000633-29.2016.8.26.0100 LOCALIDADE: São Paulo; DATA JULGAMENTO:…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
Em caso de divórcio amigável, os cônjuges podem decidir quem ficará com a guarda dos filhos. E desde que apresente condições para tanto e a mãe das crianças concorde, não há nada que impeça o pai de permanecer com os filhos menores. Mas atenção: requerer a guarda não significa apenas morar com as crianças, mas sim ser responsável por elas.…
A prática que surgiu nos Estados Unidos agora atinge restaurantes, agências e cartórios de notas em São Paulo Diversos estudos comprovam os benefícios referentes à presença de um animal de estimação no ambiente de trabalho. A prática que nasceu nos Estados Unidos e teve início no Brasil em meados de 2007 gera menos estresse e faz com que os…
Decisão que torna o companheiro herdeiro necessário impacta a atividade notarial em diversos pontos No dia 11 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu inconstitucional o Artigo 1.790 do Código Civil, que determinava regras diferentes para a herança no caso de união estável. A conclusão do Tribunal foi de que não existe elemento de discriminação que justifique o…
O Jornal do Notário traz na matéria de capa desta edição os passos para uma boa gestão nos cartórios com foco na gestão administrativa e financeira. A matéria traz a análise do especialista em empreendedorismo que atua há 15 anos na área do conhecimento notarial e registral por meio do Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (Inoreg), Romualdo Miura;…
