Os candidatos aprovados no concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registro no estado da Bahia vão, escolher em audiências, nesta quarta, quinta e sexta-feira, as comarcas e os cartórios onde pretendem assumir a delegação outorgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Com essas audiências, marcadas para o Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, o Poder Judiciário da Bahia dá um grande avanço ao processo de privatização dos cartórios, iniciado em setembro de 2011, com a Lei 12.352.
Após a escolha, os delegatários vão ocupar as 1.383 vagas existentes em cartórios extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado e os serviços passam a ser realizados em caráter privado, mas sob a fiscalização do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria Geral, e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
A estatização dos cartórios extrajudiciais na Bahia começou na década de 1960 e assim permaneceu até que a Lei 12.52/2011, determinasse, em seu Art. 1º, que “os serviços notariais e de registros são exercidos em caráter privado, mediante delegação do Poder Público e fiscalização do Tribunal de Justiça”.
Os candidatos que agora fazem escolha para preenchimento das 1.383 vagas foram aprovados no concurso, conforme estabelecido no Edital nº 05/2013. O certame terminou no mês de agosto de 2016, sob a presidência do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano na Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos.
Candidatos
A escolha da serventia na audiência promovida conjuntamente pela Comissão do Concurso e as corregedorias Geral e das Comarcas do Interior terá caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer modificação.
O não comparecimento pessoal do candidato classificado ou de seu mandatário habilitado será considerado como desistência do direito de escolha de uma das serventias ofertadas pelo edital do concurso.
A audiência de escolha ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de janeiro, com início às 8 horas, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, situado no 4º andar, na seguinte ordem:
No dia 11 de janeiro deverão comparecer os candidatos: classificados para remoção (Art. 7º do Edital de Abertura); portadores de deficiência (Art. 7º do Edital de Abertura) e da 1ª a 300ª posições da listagem geral.
No dia 12 de janeiro, os classificados da 301ª a 650ª posição, e no dia 13 de janeiro, os classificados da 651ª posição até o último aprovado.
