(REPUBLICAÇÂO) COMUNICADO Nº 1579/2015 PROCESSO Nº 2001/551 A Corregedoria Geral da Justiça ORIENTA os senhores Notários e Registrados do Estado de São Paulo, bem como seus respectivos Juízes Corregedores Permanentes, que no caso de aprovação em concurso extrajudicial de outros Estados da Federação, deverão imediatamente comunicar a esta Corregedoria Geral da Justiça, através do e-mail [email protected], a data da investidura…
Comunicado CG nº 03/2018 A Corregedoria Geral da Justiça, em cumprimento ao determinado no § 3º do art. 11 da Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça, DIVULGA, para conhecimento, a lista geral e infinita de vacância do Estado de São Paulo, atualizada até o dia 28/11/17. DIVULGA, AINDA, que da listagem que segue ainda permanecem vagas somente aquelas…
No último dia 4 de janeiro, a União Internacional do Notariado (UINL) lançou o novo site da Organização (www.uinl.org). A nova plataforma digital inclui um fórum, que possibilitará o fortalecimento da Rede Notarial Mundial, facilitando a comunicação interativa entre os notários do mundo todo. Segundo o presidente da entidade, José Marqueño de Liano, a nova página web foi concebida…
Uma mãe ofendida e injuriada por seu filho pode retomar um imóvel que doou a ele anteriormente. O artigo 555 do Código Civil prevê a revogação, por ingratidão do donatário, enquanto o artigo 557 elenca os motivos: atentar contra a vida do doador, ofendê-lo em sua integridade física, injuriá-lo ou caluniá-lo ou negar-lhe alimentos. Com isso, a 20ª Câmara Cível…
“O documento hábil para se comprovar a idade do menor envolvido não se restringe ao registro civil, sendo outros documentos dotados de fé pública igualmente hábeis para a comprovação da idade.” O entendimento foi aplicado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial no qual um homem, condenado pelo crime de tráfico de…
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