A CNH-e terá o mesmo valor jurídico da versão impressa
Se você é daquelas pessoas que vive esquecendo ou perdendo os documentos (como essa redatora aqui), a versão digital da CNH passa a ser uma opção bem interessante para evitar multas e problemas, além da praticidade.
A partir de fevereiro, todos os estados brasileiros estarão obrigatoriamente aptos a disponibilizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O documento digital terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida.
Assim, ao invés de apresentar o documento impresso, o motorista poderá mostrar a CNH-e, que funcionará através de um aplicativo para smartphone.
A CNH-e só poderá ser solicitada por quem já possui o documento com o QR-Code, um código que possibilita a leitura das informações por aparelhos eletrônicos e que foi implantado nos documentos desde maio do ano passado.
Então, quem tirou ou renovou a carta a partir de maio já tem o documento com QR-Code e, portanto, acesso ao download da CNH-e. Os demais condutores terão acesso apenas quando renovarem o documento.
Como obter a CNH-e
O processo tem algumas burocracias. Primeiro o motorista faz o download do aplicativo, que estará disponível nas lojas oficiais da Apple e do Google, inicialmente para aparelhos Android.
Após baixar o app, o motorista terá que escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá fazer todo o processo pela internet, ou procurar um posto do Detran para se cadastrar.
Também será necessário fazer um cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Feito o login pelo celular, o condutor cria um PIN de segurança. Somente esse código possibilitará acesso às informações. Todos os dados serão criptografados, para garantir a segurança.
Ainda não há definição com relação ao custo do documento digital, já que esta determinação fica a cargo Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), ou seja, será um valor diferente em cada estado do país.
A intenção do governo com a CNH-e é gerar economia para os estados e mais praticidade para o motorista. Vale ressaltar que a multa para quem dirige sem o documento é de R$ 88,38.
