COMUNICADO CG Nº 191/2018
PROCESSO Nº 2017/189069 – FRANCA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE RESTINGA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações da unidade supramencionada acerca da suposta ocorrência de fraude no reconhecimento de firma do vendedor José Terezon, inscrito no CPF nº 038.142.478-25, pessoa que não possui cartão de assinaturas depositado na serventia, em Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV, da camioneta, modelo VW/KOMBI, 1975/1975, placa BLZ1891, RENAVAM 428972160, na qual figura como compradora BCC Comércio de Produtos Industrializados EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 01.887.340/0001-49, mediante suposta reutilização de selo nº 0323AA0572984, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede da referida Comarca e dados da unidade comunicante, bem como emprego de assinatura e carimbo fora dos padrões adotados.
COMUNICADO CG Nº 192/2018
PROCESSO Nº 2017/203610 – FRANCA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE RESTINGA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações da unidade supramencionada acerca da suposta ocorrência de fraude nos reconhecimentos de firma do representante da compradora Monte Real Incorporações e Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.538.688/0001-06, Florence de Castro Afonso, portador do RG nº 11406065 SSP/MG e inscrito no CPF nº 054.859.056-76, e da avalista Fernanda de Castro Afonso, portadora do RG nº 13843391 SSP/MG e inscrita no CPF nº 082.706.326-19, em Contrato Particular de Compra e Venda de Equipamento Industrial com Reserva de Domínio e Demais Obrigações, mediante suposta reutilização de selos nºs 0323AA0430054, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede, e 0322AA0031110, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede, ambas da referida Comarca, e dados da unidade comunicante, bem como emprego de assinatura e carimbos fora dos padrões adotados.
