Desembargador Pereira Calças preside Corte no biênio 2018/2019 O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (5) a Abertura do Ano Judiciário e a posse solene do Conselho Superior da Magistratura (CSM), biênio 2018/2019. Em cerimônia que lotou o Palácio da Justiça, sede da Corte bandeirante, o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, discursou em…
DICOGE 1.1 A Corregedoria Geral da Justiça REPUBLICA parcialmente a lista de unidades vagas constante do Comunicado CG nº 03/2018 (DJE de 09/01/2018, fls. 136), a partir da unidade de nº 2000, em razão do que restou decidido no Proc.2003/1037 – DICOGE 3.1, relativo à vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião…
Quais as impressões iniciais do senhor sobre a Lei Nº 13.465/17? A Lei nº 13.465/17 trata de temas de grande relevância, sendo conhecidos os estudos que demonstram os proveitos econômicos que a regularização fundiária enseja em favor dos ocupantes de imóveis antes irregulares. Além do aspecto econômico, a regularização fundiária permite que os ocupantes dos imóveis regularizados tenham…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza abaixo, em conjunto com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), orientações sobre o Provimento n° 61/2017 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física – CPF, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e dos…
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É de competência das varas especializadas em violência doméstica ou familiar contra a mulher a análise de demandas relacionadas aos interesses da criança e do adolescente nas hipóteses em que os pedidos estiverem ligados especificamente à prática de violência contra a mulher. Nesses casos, a competência é mantida inclusive nos pedidos de viagem internacional em companhia de menor de idade.…
