O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, disponibiliza gratuitamente uma aula sobre “Regularização Fundiária – Provimento n° 51/2017 da CGJSP”.
O novo conteúdo, que pode ser acessado pelo canal de YouTube oficial do CNB/SP, aprofunda o tema com base na Lei 13.465/2017 e no Provimento n° 51/2017 CGJSP, passando por disposições gerais, instrumentos de regularização, procedimento administrativo e registro de regularização.
Ao longo do vídeo, o coordenador do projeto Entrenotas aborda diversos conceitos que facilitam a compreensão do assunto, passando por identificação de núcleos urbanos informais, unidades imobiliárias, consensualidade, núcleo urbano informal e consolidado, legitimação de posse, demarcação urbanística, condições para requerimento da Reurb, direitos do beneficiário individual, modalidades da regularização findiária (Reurb-S e Reurb-E) e diversos outros temas!
Clique aqui e assista agora a nova aula: https://goo.gl/UioBjQ.
