COMUNICADO CG Nº 303/2018 PROCESSO Nº 2017/171844 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a existência de cópia autenticada de suposto documento falso denominado 013-0 Auto de Regularização, número 2001/37813-00, data de publicação 18/10/2001, contribuinte…
DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL (REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2018, PARA FAZER CONSTAR APENAS O NOVO ENDEREÇO DA PROVA DO DIA 04/03/2018, PERMANECENDO INALTERADA A DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS POR SALA, EM RAZÃO DE ESCLARECIMENTOS DA FUNDAÇÃO VUNESP DE QUE HAVERÁ VESTIBULAR NA UNICID NO PRÉDIO QUE CONSTOU DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DJE DE 16/02/2018, VESTIBULAR QUE OCORRERÁ…
O pacto antenupcial é o contrato formal firmado entre os noivos anterior ao casamento, em que as partes regulamentam questões patrimoniais, como a escolha do regime de bens que vigorará entre eles durante o matrimônio. No entanto, apesar de aparentar ocorrer de forma simples, este ato gera muitas dúvidas em diversas situações. Recentemente, o tema ganhou destaque após uma…
CSM|SP: Registro de Imóveis – Escritura pública de doação de vaga de garagem – Desqualificação do título por ofensa ao § 1° do artigo 1.331 do Código Civil – Dúvida procedente – Convenção de condomínio que não autoriza expressamente a venda de vaga a terceiro estranho ao condomínio – Desqualificação correta – Apelação não provida. ACÓRDÃO Vistos, relatados…
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