No dia 27 de fevereiro, a cidade de São Paulo recebeu o seminário “Melhoria do Ambiente de Negócios no Brasil – Doing Business 2019” promovido pelo programa Bem Mais Simples Brasil, da Secretaria Executiva da Presidência da República. Estiveram presentes representantes dos vários setores avaliados pelo relatório do Banco Mundial, inclusive da esfera municipal e estadual.
O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, por videoconferência, abriu o encontro falando sobre a importância de se discutir o tema da avaliação do Brasil no relatório Doing Business. “É importante que o Brasil seja bem avaliado para atrair investimentos e ter um ambiente de negócios saudável e transparente”. A Receita Federal acompanha quatro dos indicadores do relatório, dentre eles, o registro de propriedades.
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), representado por seu presidente, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, e pelo presidente da Seccional de São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte, apresentou à plateia paulista as orientações para que o formulário seja respondido de acordo com a realidade do registro de propriedades do País.
Gaiger Ferreira explicou que distorções na hora de preencher o formulário estão prejudicando o País. O tabelião, que também é conselheiro da União Internacional do Notariado (UINL), disse que entre os países parte do Brics (Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil é considerando o melhor colocado, no entanto, no relatório do Banco Mundial aparece em 4º lugar em relação aos outros três países.
Um exemplo de distorção apresentado por Gaiger Ferreira é referente ao registro eletrônico, que na cidade de São Paulo já é realidade desde 2013, mas o relatório apresenta sempre o mesmo padrão de resposta, dizendo que não há registro eletrônico de propriedades no País. Além das centrais que permitem a consulta on-line, como a Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), a Central dos Registradores Imobiliários e o E-cartórios, que é um projeto do Rio de Janeiro, mas que está sendo implantado no Estado de São Paulo, há também o portal “Escritura Simples”, que está sendo desenvolvido junto à Secretaria do Bem Mais Simples.
“O que eu pediria aos senhores, reforçando o propósito do secretário Rachid, é: vamos mostrar a fotografia certa do nosso País na questão dos negócios imobiliários”, finalizou.
Em seguida, o assessor especial da Receita Federal, Altemir Melo, explicou que o órgão, junto à Secretaria de Governo, vem trabalhando em três linhas: identificar e entender a metodologia do Banco Mundial para apontar as críticas em relação à metodologia e propor mudanças necessárias para captar a imagem real do País; identificar os gargalos dos processos dentro do País, para que as ações sejam encadeadas aos poucos, melhorando o ambiente de negócios; e a terceira linha de ação é a conversa com os respondentes para esclarecimento de dúvidas.
A secretária executiva do programa Bem Mais Simples Brasil, Izabel Cristina de Oliveira Fernandes, aproveitou para anunciar aos paulistas o lançamento do portal “Bem Mais Simples”, que orienta os respondentes no preenchimento do relatório do Banco Mundial. Segundo Izabel, o objetivo é dar suporte para que as questões sejam respondidas de forma real e, para isso, o portal serve como apoio. “É um meio de contato entre nós, Presidência da República, e vocês, respondentes”. O site também poderá ser usado para críticas e sugestões.
Também estiveram presentes ao encontro, o diretor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Conrado Fernandes, que esclareceu sobre as mudanças no processo de abertura e legalização de empresa no País, o diretor de projetos estratégicos da Secretaria de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo, Fabiano Sobral, que falou sobre o trabalho que vem sendo feito para diminuir a burocracia para abertura de uma empresa no município, a representante da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Giovana da Cunha, que explanou sobre o processo de licenciamento implantado pelo Governo do Estado para facilitar a vida dos empreendedores nos municípios, a representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Isabela Duarte, e o representante da Secretaria de Comércio Exterior, Rafael Rocha, que abordou o tema Comércio Internacional.
