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Monthly Archives: fevereiro 2018

Artigo: “Desafios para a regulamentação de bitcoins no Brasil e no mundo” – por Luiz Augusto Filizzola D’Urso

Artigo: “Desafios para a regulamentação de bitcoins no Brasil e no mundo” – por Luiz Augusto Filizzola D’Urso

Os desafios em relação às bitcoins são diversos. Desde a ausência total de regulamentação oficial até a compra e venda da moeda, que hoje é feita diretamente entre os usuários ou com o auxílio de uma corretora de negociação de criptomoedas, sem qualquer controle oficial sobre essas movimentações.   Além disso, quando a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) proibiu a…

STJ: Consulta ao sistema Infojud independe de esgotamento de outras diligências para busca de bens

STJ: Consulta ao sistema Infojud independe de esgotamento de outras diligências para busca de bens

Plataforma destinada a magistrados para o atendimento de solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) pode ser consultado mesmo quando a parte credora não esgotou todas as diligências em busca de bens do devedor.   O entendimento foi ratificado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher recurso do…

Ibdfam: Improbidade conjugal na partilha de bens é um dos destaques da revista científica do Instituto

Ibdfam: Improbidade conjugal na partilha de bens é um dos destaques da revista científica do Instituto

A fraude na partilha dos bens é um fato que costuma acontecer com muita frequência. Esse problema não acontece somente após o divórcio, mas também durante o processo de divórcio ou até mesmo no decorrer do casamento. Explicando todos os imbróglios envolvidos nesses casos, o advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do Ibdfam, escreveu o artigo “A Improbidade Conjugal na Partilha…

TJ/SP: Varas de Registros Públicos da Capital realizam correições ordinárias em cartórios extrajudiciais

TJ/SP: Varas de Registros Públicos da Capital realizam correições ordinárias em cartórios extrajudiciais

Juízes contarão com apoio da Secretaria da Fazenda   Começa hoje o ciclo de correições ordinárias do 1º semestre nos cartórios extrajudiciais da cidade de São Paulo. As atividades serão conduzidas pelos juízes das 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Comarca da Capital Tania Mara Ahualli, Renata Pinto Lima Zanetta, Ana Paula Mendes Carneiro, Letícia Fraga Benitez, Rodrigo…

Artigo: “O Testamento Vital e o Mandato Duradouro: Lei à vista?” – por Marcelo Paolini e Carolina Ducci

Artigo: “O Testamento Vital e o Mandato Duradouro: Lei à vista?” – por Marcelo Paolini e Carolina Ducci

Para resguardar o direito das pessoas à morte digna, ou seja, sem o prolongamento da vida com sofrimento ou a qualquer custo, muitos brasileiros já fazem uso de “Diretivas Antecipadas da Vontade (DAV), manifestando suas vontades ao clínico da família, que as registram no prontuário e as leva em consideração no momento oportuno. A aplicação das DAV, contudo, ainda é…

CGJ/SP comunica irregularidade em atos notariais

CGJ/SP comunica irregularidade em atos notariais

COMUNICADO CG Nº 303/2018   PROCESSO Nº 2017/171844 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE REGISTROS PÚBLICOS   A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a existência de cópia autenticada de suposto documento falso denominado 013-0 Auto de Regularização, número 2001/37813-00, data de publicação 18/10/2001, contribuinte…

11º Concurso Público Extrajudicial: alteração nos locais da prova

11º Concurso Público Extrajudicial: alteração nos locais da prova

DICOGE 1.1   CONCURSO EXTRAJUDICIAL   (REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2018, PARA FAZER CONSTAR APENAS O NOVO ENDEREÇO DA PROVA DO DIA 04/03/2018, PERMANECENDO INALTERADA A DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS POR SALA, EM RAZÃO DE ESCLARECIMENTOS DA FUNDAÇÃO VUNESP DE QUE HAVERÁ VESTIBULAR NA UNICID NO PRÉDIO QUE CONSTOU DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DJE DE 16/02/2018, VESTIBULAR QUE OCORRERÁ…

Ibdfam: Decisão do TJ/SP representa avanço em casos de pacto antenupcial, segundo especialista

Ibdfam: Decisão do TJ/SP representa avanço em casos de pacto antenupcial, segundo especialista

O pacto antenupcial é o contrato formal firmado entre os noivos anterior ao casamento, em que as partes regulamentam questões patrimoniais, como a escolha do regime de bens que vigorará entre eles durante o matrimônio. No entanto, apesar de aparentar ocorrer de forma simples, este ato gera muitas dúvidas em diversas situações.   Recentemente, o tema ganhou destaque após uma…

CSM|SP: Registro de Imóveis – Escritura pública de doação de vaga de garagem – Desqualificação do título por ofensa ao § 1° do artigo 1.331 do Código Civil

CSM|SP: Registro de Imóveis – Escritura pública de doação de vaga de garagem – Desqualificação do título por ofensa ao § 1° do artigo 1.331 do Código Civil

CSM|SP: Registro de Imóveis – Escritura pública de doação de vaga de garagem – Desqualificação do título por ofensa ao § 1° do artigo 1.331 do Código Civil – Dúvida procedente – Convenção de condomínio que não autoriza expressamente a venda de vaga a terceiro estranho ao condomínio – Desqualificação correta – Apelação não provida.   ACÓRDÃO   Vistos, relatados…