Mesa 1 do XXI Congresso Paulista de Direito Notarial abordou o tema “A Atividade Notarial e a Prevenção de Crimes” No dia 23 de março, a primeira mesa do XXI Congresso Paulista de Direito Notarial, ocorrido no Casa Grande Hotel & Resort (Guarujá – SP), abordou o tema “A Atividade Notarial e a Prevenção de Crimes”. Para a sua…
Desembargador do TJ/SP, Ricardo Henry Marques Dip, apresentou novos conceitos sobre tema de grande interesse para a atividade notarial No dia 23 de março, o XXI Congresso Paulista de Direito Notarial teve início no Casa Grande Hotel & Resort (Guarujá – SP). Na mesa de abertura estiveram presentes o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo…
O poder dos pais em relação ao usufruto e à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é possível que o filho ajuíze ação de prestação de contas, fundamentada na suspeita de abuso de direito por parte dos pais. O entendimento foi manifestado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso…
Rejeitar uma procuração pelo simples fato de estar digitalizada impede o exercício da ampla defesa. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que havia considerado irregular procuração digitalizada por meio do sistema de peticionamento eletrônico (e-doc). O caso envolve uma cervejaria condenada em primeira instância a responder subsidiariamente por parcelas trabalhistas devidas a…
Na ausência de cláusula testamentária equívoca ou que suscite dúvidas acerca de seu real sentido, deve-se considerar como vontade do testador aquela manifestada por ele como sendo a sua declaração de última vontade, aposta de forma expressa e inequívoca na própria cédula testamentária, excluindo-se o exame de elementos colaterais, como testemunhos e declarações. O entendimento acima foi fixado em…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
No dia 26 de março, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em sua sede a Assembleia Geral Ordinária para eleição dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética para o próximo biênio (2018/2020). A chapa vencedora, que tem como presidente o 4° Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo, Andrey…
