Mesa 5 do XXI Congresso Paulista de Direito Notarial abordou “Atividade Notarial e a Evolução do Mercado Imobiliário Frente às Novas Tecnologias”
No dia 24 de março, o XXI Congresso Paulista de Direito Notarial se encerrou com o tema “Atividade Notarial e a Evolução do Mercado Imobiliário Frente às Novas Tecnologias”. Para compor a Mesa 5, foram convidados o advogado e fundador do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) André Abelha, o engenheiro e representante do Blockchain Research Institute no Brasil, Calr Amorim, e o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte.
Com mais de 15 anos de experiência no mercado imobiliário, assessorando empreendimentos e operações imobiliárias, além de ter sido conselheiro fiscal da Petrobrás Químicas S/A – Petroquisa entre 2001 e 2006, André Abelha introduziu a palestra abordando as mudanças na sociedade atual por conta dos novos softwares e aplicativos. Em seguida, ressaltou algumas novidades dentro do mercado imobiliário. “A arquitetura está mudando. Em Dubai podemos edifícios com novos conceitos de volumetria; São Paulo vai ganhar o seu primeiro edifício com aresta (design hidrofílico) – que traz diversas vantagens não só em termos de manutenção como de eficiência ecológica; também já inventaram uma madeira ecologicamente controlada que é mais resistente ao fogo que o concreto e o aço; entre outros”, exemplificou.
Além disso, comparou a tecnologia blockchain com o impacto do surgimento da internet. “É uma coisa completamente nova que trouxe uma infinidade de possibilidades. As suas principais virtudes são: autenticidade e segurança”, definiu. Graças a essa tecnologia, foi possível o surgimento de diversas criptomoedas, como o bitcoin. “Dentro do mercado imobiliário, o bitcoin já é aceito por diversas imobiliárias e proprietários”, relatou.
A tecnologia blockchain também garante a possibilidade de se efetivar o registro da transmissão da propriedade imobiliária de forma não centralizada – isso gerou temor na atividade extrajudicial. No entanto, André Abelha segue outra opinião. “A blockchain veio para ficar ao lado dos cartórios e eu tenho quatro razões para acreditar nisso: a primeira delas é a demora – ela não se consolida assim da noite para o dia, segunda razão: confiança; terceiro motivo: ainda é um depositório centralizado de informações – o notário é agente do poder estatal, que fiscaliza o recolhimento dos tributos, com fé pública e credibilidade; quarto: há certas coisas que são insubstituíveis: criatividade e inovação – imagine o oficial de Piracicaba que fez uma escritura utilizando um drone. Isso foi fantástico”, finalizou.
O impacto da tecnologia na regularização fundiária também foi bastante destacada pelo especialista. “Somente na cidade de São Paulo, ela tem o potencial de fazer pelo ambiente notarial e registral algo como 3 milhões de imóveis gerando matrículas, autenticações, escrituras e por aí em diante”, disse. Além disso, as imobiliárias dependem do extrajudicial para evitar problemas relacionados às minutas dos contratos. “O notário não pensa como advogado, não tem as preocupações, as metas etc. A leitura que ele faz daquele negócio como um todo é diferente – e essa visão diferente é muito importante. As funções mudam, mas as pessoas continuam”.
O engenheiro e representante do Blockchain Research Institute no Brasil, Carl Amorim, conceitua a blockchain. “Ela traz a promessa da internet do valor na qual se poderá transferir ativos. A criptomoeda é uma aplicação entre diversas possibilidades. Há também a grande vantagem de não ter o intermediário”, resume. A tecnologia também não tem o poder centralizado – não é possível entrar em contato com um responsável para estornar uma transação, fazer uma reclamação. “É isso que dá integridade e é isso que dá o funcionamento ao blockchan, que já existe há 9 anos”.
Para Carl, a grande mudança proporcionada pela nova tecnologia será cultural. “Nós temos que mudar para implantar o blockchain. Quem se preocupa em sobreviver em mercados que estão morrendo; quem fica mais ágil, mais rápido, no mercado que está morrendo, vai contornar o dilema mais rápido. Hoje as empresas têm que ter uma visão de eficácia, pensar em fazer o que é certo. Mudar o nosso modelo de negócio e começar a pensar em revolução”, relatou.
O presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, ainda pontuou o caráter de imutabilidade incluído no blockchain. “A imutabilidade não vem necessariamente acompanhada de veracidade da informação. Se ela for falsa, será eternamente falsa. Se ela for correta, será eternamente correta”, lembrou. Por conta disso, defende que o dado inicial tem que ser extremamente rígido, partindo de agentes que apresentem segurança e credibilidade.
