A Itália aprovou uma norma que impõe penas que vão de multa a prisão para quem não pagar pensão alimentícia. De acordo com o artigo 570 do Código Penal, em vigor desde o dia 6 de abril, a “violação das obrigações de assistência familiar” prevê uma sanção de até 1.032 euros, além de um ano de cadeia. Segundo a…
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que condenou herdeiros, procuradores e curador a prestarem contas dos valores subtraídos do patrimônio de uma mulher – única herdeira de um empresário brasileiro. De acordo com a defesa de uma parte dos herdeiros, após a morte do…
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