O entendimento da 4ª turma do STJ diverge de recente posicionamento da 3ª turma. A 4ª turma do STJ proferiu decisão nesta quinta-feira, 19, em caso de dívida de alimentos para ex-mulher, permitindo o uso coercivo da prisão civil para o pagamento de débitos vincendos, além das três últimas prestações. O entendimento da turma vai de encontro ao…
Na semana passada, tratamos nesta coluna sobre a união estável e falamos um pouco sobre regime de bens. E, hoje, vamos entrar nesse assunto que assusta tantas pessoas e esclarecer, com certeza, suas dúvidas. Todo casamento ou união estável possui um regime de bens. Regime de bens é como os bens móveis, ou imóveis, comunicam-se ou não com a…
COMUNICADO CG Nº 724/2018 PROCESSO Nº 2018/43299 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado acerca da suposta ocorrência de fraude na Procuração, lavrada junto ao Cartório de Registro Civil e Tabelião do Distrito de Vila do Riacho da Comarca…
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