A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, recebeu nesta quarta-feira (25) a diplomata Suzanne Lawrence, assessora especial para assuntos relacionados a crianças do Departamento de Estado dos Estados Unidos, e representantes da embaixada norte-americana no Brasil para discutir os casos de sequestro internacional de menores e disputas de guarda entre os pais.
Laurita Vaz explicou o funcionamento do sistema jurídico nacional e como os casos de disputa de guarda ou sequestro de crianças podem chegar ao STJ. A ministra defendeu celeridade nos processos, mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos e a necessidade de se preservar o sigilo absoluto nesses casos, como forma de proteger os interesses da criança.
“Eu acompanho de perto esses casos desde a época em que atuei no Ministério Público. Fazendo parte da gestão do tribunal, o compromisso assumido é pela celeridade na análise desses processos, para evitar o agravamento dos problemas”, afirmou Laurita Vaz.
A magistrada explicou que o sistema jurídico brasileiro permite uma série de incidentes processuais e recursos, e por isso a tramitação nem sempre é tão rápida quanto esperam os representantes de outros países. Ela destacou que o STJ está à frente dos esforços para dar uma resposta definitiva em tempo hábil ao jurisdicionado.
Uniformidade
Suzanne Lawrence lembrou que todos os casos que envolvem crianças são complexos, tornando o trabalho em conjunto de governos e cortes de Justiça essencial para resolvê-los. Uma das prioridades fixadas pelo governo norte-americano, segundo a diplomata, é o estabelecimento de um elevado grau de segurança jurídica, para que casos semelhantes tenham decisões semelhantes, tornando o processo de retorno das crianças ao país de origem mais previsível.
“Não podemos incentivar a burla ao sistema e a publicidade dos casos na imprensa para chamar a atenção. Precisamos dar confiança ao sistema e aplicar os tratados internacionais de forma semelhante em todos os países”, defendeu Suzanne Lawrence.
A diplomata cumpre nesta semana uma agenda de encontros com diversas autoridades brasileiras para discutir a aplicação da Convenção de Haia nos casos de crianças ilegalmente retiradas dos Estados Unidos.
Integram a comitiva do Departamento de Estado norte-americano o oficial responsável pelo Brasil para assuntos relacionados a crianças, Lawrence Coig, e a consultora jurídica Shannon Hines. Também acompanharam a visita o ministro conselheiro para assuntos consulares, Douglas Koneff, e a chefe do atendimento ao cidadão americano, Aleta Okediji, ambos da embaixada norte-americana no Brasil. O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, também esteve presente e destacou os esforços do Judiciário para resolver as disputas de guarda, sempre priorizando o interesse da criança.
