Em entrevista à TV Migalhas, Ênio Zuliani, do TJ/SP, abordou a responsabilidade do Poder Público sobre seus imóveis.
Durante o lançamento da obra “Direito Civil – Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência”, de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou o desembargador do TJ/SP Ênio Zuliani. O magistrado abordou a usucapião de imóveis do Poder Público.
De acordo com Zuliani, o Poder Público assume responsabilidade pelo assentamento de populações de baixa renda a partir do momento em que elas ocupam e constroem suas residências nos imóveis públicos.
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