O notariado brasileiro iniciou no dia 10 de maio sua participação nas Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL), que estão sendo realizadas na cidade de Abidjan, na Costa do Marfim. Representado por seu vice-presidente, Filipe Andrade Lima, o País integrou as comissões de “Novas Tecnologias” e o Grupo de Trabalho “Ato Autêntico Notarial”. As Reuniões Institucionais da…
A Corregedoria Nacional da Justiça atualizou o Provimento 62 para aprimorar o procedimento de apostilamento de documentos públicos em todos os tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal. Entre as modificações está a equiparação de diplomas escolares a documentos públicos, uma determinação da própria Convenção da Haia. A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de…
Ao menos 19,5 mil casamentos homoafetivos foram celebrados desde a edição da Resolução n. 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Editada há cinco anos, a norma obriga os cartórios a registrarem uniões entre pessoas do mesmo sexo. O último dado disponível, de 2016, indica uma tendência de queda dos matrimônios homo e heterossexuais.O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece…
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