A ABRALE (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia), o GRAACC, o Instituto Oncoguia e a Comunidade de Amor Rainha da Paz, uniram-se aos cartórios de notas paulistas, representados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação que congrega os tabeliães de notas paulistas, para participação no Projeto Legado Solidário. O projeto visa estimular a população a utilizar…
COMUNICADO CG Nº 933/2018 PROCESSO Nº 2017/194679 – PACAEMBU – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu acerca da suposta existência…
Atividades são direcionadas à comunidade jurídica. A Escola Paulista da Magistratura oferece cursos abertos a toda a comunidade jurídica (pós-graduação, extensão universitária, cursos rápidos, seminários, palestras e outros eventos). Veja os cursos que estão com inscrições abertas: Temas contemporâneos de direitos reais Inscrições: até 22 de maio O curso ocorrerá de 6 e 26 de junho, das…
Em seu pronunciamento, o ministro falou sobre a experiência da criação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, na AGU, e do sistema de mediação digital do CNJ Representando o Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, fez no dia 17 de maio mais um pronunciamento no VIII Fórum Jurídico Internacional de São…
A homologação de um acordo diverso daquele já homologado e transitado em julgado em ação de divórcio consensual é possível mesmo nos casos em que o novo ajuste envolve uma partilha de bens diferente da que havia sido estabelecida inicialmente entre as partes. Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso…
Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartório competente, dos bens que compõem o acervo submetido à partilha. A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo próprio…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
