PROCESSO Nº 2018/23708 – CARAGUATATUBA – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas em Contrato Particular de Cessão de Direitos Possessórios, na qual figuram como cedente Luiz Gonzaga do Carmo Mendes, inscrito no CPF nº 453.907.468-72 e como cessionário Celso de Oliveira, portador do RG nº 29.419.404-6 SSP/SP, inscrito no CPF nº 261.534.578-86, e que tem por objeto o Lote 23, Quadra J, inscrito no IPTU sob nº 09.469.023, junto ao município de Caraguatatuba, tendo em vista o uso do selo nº AA566726, com sinais de manipulação e o escrevente, que supostamente assina o ato, não fazia parte do quadro de funcionários no período indicado, bem como a assinatura encontra-se fora dos padrões adotados.