Quando você escuta contrato de namoro o que vem à cabeça? Um gesto romântico? Um novo tipo de aliança de compromisso? Nada disso! Esse documento lavrado em cartório, na verdade, é mais focado na praticidade do que no romantismo. Advogado no Brasil e nos Estados Unidos, Rogerio Urbano conheceu o contrato de namoro no exterior e avaliou que algumas…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida todos a se inscreverem no curso preparaório e na pós-graduação do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). Com a nova parceria, associados, escreventes e familiares conseguem 20% de desconto nas aulas! Insira o cupom convenio_cnbsp e receba o seu desconto! CURSOS 1) Curso preparatório O curso on-line de Cartórios objetiva uma preparação…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que pessoas inscritas no cadastro de adoção também participem de iniciativas de apadrinhamento afetivo. Atualmente, só podem participar dessas iniciativas pessoas que não estejam inscritas no cadastro como pretendentes a adotar. O apadrinhamento…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores distintos. O colegiado levou em consideração a capacidade financeira das mães das crianças. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia reduzido uma das pensões de 20% para…
Mesmo em comarcas onde há um único tabelionado de protestos, o registro prévio no cartório distribuidor é uma medida de apoio à fiscalização do recolhimento das taxas e dos valores pagos pelos devedores dos títulos e repassados aos credores. Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao reconsiderar decisão agravada e anular ato…
COMUNICADO CG Nº 1276/2018 PROCESSO Nº 2018/91323 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma do cedente Firma Forner Siqueira, portador da Carteira de Identidade nº 7.030.982.636 SSP/RS, inscrito no…
CONCURSO EXTRAJUDICIAL 11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 11/2018 – PROVA ESCRITA E PRÁTICA (NOTAS, VISTA DE PROVA E RECURSO) O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de…
No dia 29 de junho, o Oficial Registro de Imóveis de Santo André registrou o primeiro reconhecimento de aquisição de propriedade com base na lei da usucapião extrajudicial. A beneficiada do ato foi a Igreja Batista Jardim Telles de Menezes, localizada no bairro de mesmo nome, que mantinha a posse da propriedade desde abril de 1994, conforme ata notarial de…
Karin Rick Rosa* Pense quantas vezes você já clicou naquele pequeno quadrado ao lado da frase “Eu li e aceito os termos”, simplesmente aceitando termos e condições que efetivamente não leu? Este comportamento ingênuo, para não dizer negligente, é tão comum que pode nem chamar a sua atenção. O que talvez se explique pelo desconhecimento, por nós, do valor real…
Rafael Depieri* Não existe qualquer limite com relação ao número participes de escritura pública cujo objetivo envolve a renúncia ao direito de herança. Entretanto, deve atentar o notário apara o fato de que a renúncia deve conste expressamente da escritura e é manifestação de vontade da parte, nos termos do art. 1.806 do Código Civil, in verbis: “Art. 1.806. A…
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