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Daily Archives: 06/07/2018

Yahoo: ​Contrato de namoro não tem nada a ver com um ato amoroso e é uma forma de proteger seus bens

Yahoo: ​Contrato de namoro não tem nada a ver com um ato amoroso e é uma forma de proteger seus bens

Quando você escuta contrato de namoro o que vem à cabeça? Um gesto romântico? Um novo tipo de aliança de compromisso? Nada disso! Esse documento lavrado em cartório, na verdade, é mais focado na praticidade do que no romantismo.   Advogado no Brasil e nos Estados Unidos, Rogerio Urbano conheceu o contrato de namoro no exterior e avaliou que algumas…

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Cpjur: Curso preparatório e pós-graduação com 20% de desconto para o CNB/SP

Cpjur: Curso preparatório e pós-graduação com 20% de desconto para o CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida todos a se inscreverem no curso preparaório e na pós-graduação do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). Com a nova parceria, associados, escreventes e familiares conseguem 20% de desconto nas aulas!  Insira o cupom convenio_cnbsp e receba o seu desconto! CURSOS 1) Curso preparatório O curso on-line de Cartórios objetiva uma preparação…

Senado: Ampliação de apadrinhamento afetivo é aprovada em comissão

Senado: Ampliação de apadrinhamento afetivo é aprovada em comissão

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que  altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que pessoas inscritas no cadastro de adoção também participem de iniciativas de apadrinhamento afetivo. Atualmente, só podem participar dessas iniciativas pessoas que não estejam inscritas no cadastro como pretendentes a adotar.   O apadrinhamento…

STJ: Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos

STJ: Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores distintos. O colegiado levou em consideração a capacidade financeira das mães das crianças.   O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia reduzido uma das pensões de 20% para…

​Conjur: Barroso anula ato do CNJ que dispensava registro prévio de títulos em cartório

​Conjur: Barroso anula ato do CNJ que dispensava registro prévio de títulos em cartório

Mesmo em comarcas onde há um único tabelionado de protestos, o registro prévio no cartório distribuidor é uma medida de apoio à fiscalização do recolhimento das taxas e dos valores pagos pelos devedores dos títulos e repassados aos credores.   Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao reconsiderar decisão agravada e anular ato…

​DJE/SP comunica ocorrências de fraudes em reconhecimento de firma

​DJE/SP comunica ocorrências de fraudes em reconhecimento de firma

COMUNICADO CG Nº 1276/2018   PROCESSO Nº 2018/91323 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma do cedente Firma Forner Siqueira, portador da Carteira de Identidade nº 7.030.982.636 SSP/RS, inscrito no…

​DJE/SP informa sobre a divulgação de notas das provas escrita e prática do 11º Concurso para cartórios de São Paulo

​DJE/SP informa sobre a divulgação de notas das provas escrita e prática do 11º Concurso para cartórios de São Paulo

CONCURSO EXTRAJUDICIAL   11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO   EDITAL Nº 11/2018 – PROVA ESCRITA E PRÁTICA (NOTAS, VISTA DE PROVA E RECURSO) O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de…

Artigo: “Eu li e aceito os termos”: a maior mentira da internet  – Por Karin Rick Rosa

Artigo: “Eu li e aceito os termos”: a maior mentira da internet – Por Karin Rick Rosa

Karin Rick Rosa* Pense quantas vezes você já clicou naquele pequeno quadrado ao lado da frase “Eu li e aceito os termos”, simplesmente aceitando termos e condições que efetivamente não leu? Este comportamento ingênuo, para não dizer negligente, é tão comum que pode nem chamar a sua atenção. O que talvez se explique pelo desconhecimento, por nós, do valor real…

Artigo: Há limites de herdeiros para assinar a escritura pública de renúncia? Pode mais de um herdeiro de classe diferente (ex. tios, e sobrinhos) assinar uma única escritura de renúncia que versa sobre a mesma herança? – Por Rafael Depieri

Artigo: Há limites de herdeiros para assinar a escritura pública de renúncia? Pode mais de um herdeiro de classe diferente (ex. tios, e sobrinhos) assinar uma única escritura de renúncia que versa sobre a mesma herança? – Por Rafael Depieri

Rafael Depieri* Não existe qualquer limite com relação ao número participes de escritura pública cujo objetivo envolve a renúncia ao direito de herança. Entretanto, deve atentar o notário apara o fato de que a renúncia deve conste expressamente da escritura e é manifestação de vontade da parte, nos termos do art. 1.806 do Código Civil, in verbis: “Art. 1.806. A…