A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que pessoas inscritas no cadastro de adoção também participem de iniciativas de apadrinhamento afetivo. Atualmente, só podem participar dessas iniciativas pessoas que não estejam inscritas no cadastro como pretendentes a adotar.
O apadrinhamento afetivo busca a reinserção social de crianças e adolescentes acolhidos que têm poucas chances de adoção por não se encaixarem no perfil mais procurado pelos adotantes. Pelo PLS 221/2018, do senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), poderão ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
Para Garibaldi, a participação em tais programas tem servido como mecanismo de sensibilização para que os interessados em adotar optem por crianças mais velhas, com deficiência ou irmãos.
O relatório do senador José Medeiros (Pode/MT), favorável ao texto, foi lido pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Segundo o relator, a proposta “traz uma importante inovação legislativa que poderá ampliar o universo de possíveis adotantes ao retirar do ECA a obrigação de que somente os não-inscritos nos cadastros de adoção possam participar de programas de apadrinhamento”.
O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
