COMUNICADO CG Nº 1324/2018
PROCESSO Nº 2018/95166 – ITAPEVI – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao 11º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, do proprietário Anderson Luiz Ribeiro da Luz, inscrito no CPF nº 298.177.708-42, em Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV, do veículo HONDA/CBX 250 TWISTER, 2004/2004, placa DJY2357, RENAVAM nº 00834911086, na qual
figura como compradora Eliana Ferreira de Oliveira, portadora do RG nº 49435850, inscrita no CPF nº 372.668.368-24, mediante suposta reutilização de selo nº 0673AA0797352, pertencente ao 2º Tabelião de Notas da Comarca de Osasco.
COMUNICADO CG Nº 1325/2018
PROCESSO Nº 2018/23712 – CARAGUATATUBA – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas nos documentos abaixo descritos:
Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, datado de 29/02/1976, na qual figura como outorgante Banco do Estado do Paraná S/A, inscrito no CGC nº 76.492.172, representado pelo Waldemar Ribeiro Buhler, inscrito no CIC nº 131.558.228, como compromissário comprador Valnez Teixeira Duarte, portador do RG nº 5.326.897 SP, inscrito no CIC nº 278.706.428, e que tem por objeto o Lote nº 25, quadra K. Gleba II, situado no loteamento denominado Balneário Golfinho, inscrito sob nº 33, fls. 336, L, H, do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da referida Comarca, sob nº 8, tendo em vista que nos carimbos das supostas unidades nas quais foram realizados os reconhecimentos, não há nenhuma identificação de qual serventia realizou-as;
Contrato Particular de Venda e Compra de Imóvel, datado de 08/06/1985, na qual figuram como cedente Valnêz Teixeira Duarte, portador do RG nº 5.326.897 SSP/SP, inscrito no CIC nº 278.706.428, como comprador Evani Santana Botelho, portador do RG nº 07.086.657-9 SSP/RJ, inscrito no CIC nº 830.734.347-04, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 56.760, junto ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da referida Comarca, tendo em vista que nos carimbos das supostas unidades nas quais foram realizados os reconhecimentos, não há nenhuma identificação de qual serventia realizou-as;
Contrato Particular de Venda e Compra de Imóvel, datado de 10/06/2012, na qual figuram como cedente Evani Santana Botelho, portador do RG nº 07.086.657-9 SSP/RJ, inscrito no CPF nº 830.734.347-04, como cessionário Bruno Guilherme de Souza Queiroz, portador do RG nº 48.763.637-5 SSP/SP, inscrito no CPF nº 413.975.428-10, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 56.760, junto ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da referida Comarca, mediante suposta reutilização de selo nº 0215AA0197215, pertencente ao do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Caraguatatuba, e emprego de selo inexistente nº 0216AA0073351, atribuído ao 2º Tabelião de Notas da Comarca de Osasco, e de etiqueta fora dos padrões adotados por esta serventia.