O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com a Ideal Rio Preto cursos, disponibiliza o novo curso de ITCMD – Tópicos Avançados (online). O material é voltado para tabeliães, advogados, registradores, estudantes de Direito, serventuários da Justiça e servidores do estado de São Paulo, que necessitam lidar com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
Os convidados para ministrar o curso são: os agentes fiscais de rendas do estado de São Paulo e coautores do livro “Manual do ITCMD/SP”, pela Editora Letras Jurídicas, Jefferson Valentim (formado em Letras pela Unesp e Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco), e Eduardo Moreira Peres (pós-graduado em Direito Tributário).
Veja abaixo a ementa do curso (dividido em quatro módulos):
Curso ITCMD Tópicos Avançados (online)
1 – Aspectos Material, Temporal e Espacial:
– Hipóteses de incidência (incluindo detalhamento da delimitação espacial que determina a incidência ou não do tributo);
– Fatos jurídicos com não incidência prevista na Lei 10.705/00;
– Imunidades constitucionais aplicáveis;
– Isenções previstas na Lei 10.705/00 (detalhamento das hipóteses isentivas e das condições a serem preenchidas para exercê-las);
– Análise do aspecto temporal e, em especial, decadência do direito de lançar.
2 – Aspecto Quantitativo:
– Apuração da base de cálculo do imposto (estudo da regra geral prevista na Lei 10.705/00 e detalhamento das disposições contidas na legislação do imposto no que tange a casos especiais: imóveis urbanos e rurais, bens com alienação fiduciária, participações em empresas, desfazimento de condomínio e outros);
– Alíquota do imposto (estudo comparativo).
3 – Aspecto Subjetivo e Administração Tributária:
– Contribuintes (discussão de casos especiais em que há transferência do polo passivo direto);
– Responsáveis (detalhamento das várias disposições existentes na Lei 10.705/00 que atribuem responsabilidade tributária às pessoas que interveem direta ou indiretamente na apuração e recolhimento do imposto);
– Recolhimento do imposto (análise de prazos e condições para recolhimento sem penalidades e, eventualmente, com desconto);
– Penalidades (moratórias e punitivas);
– Processo administrativo tributário (lançamentos de ofício, notificações, restituição).
4 – Deveres instrumentais e Exercícios de Fixação:
– Deveres dos contribuintes;
– Deveres dos Tabeliães e Registradores;
– Procedimentos relacionados com o tributo (retificação de guia de recolhimento, solicitação de restituição, cancelamento de lançamento por homologação efetuado e outros);
– Sistema declaratório do ITCMD;
– Exercícios de fixação.
Todo profissional que necessite atuar no cumprimento da legislação do ITCMD no estado de São Paulo, estará, após a conclusão do curso, plenamente capacitado a realizar os procedimentos afeitos a este tributo (definição de fatos sujeitos e não sujeitos à tributação, lançamento e recolhimento, entre outros), bem como a participar de eventual contencioso tributário, com plena compreensão da interpretação que o Fisco dá a estes diplomas legais e com entendimento superior de todos os aspectos que compõe o imposto.
Investimento
Associados
R$ 240,00/módulo (+ taxas administrativas da plataforma)
Não associados
R$ 480,00/módulo (+ taxas administrativas da plataforma)
Para assistir as aulas, acesse: http://portaldecursoscnbsp.org.br/ ou assista pelo celular no App Debates Notariais > Webmeeting.
Após concluir cada aula, acesse o campo COMENTÁRIOS (menu à esquerda abaixo do vídeo) e avalie a aula adquirida!