Desde que foi aprovada, em 2007, a lei que autorizou que separações e divórcios consensuais podem ser feitos em processos extrajudiciais, os cartórios brasileiros fizeram mais de 2 milhões de escrituras. Processos que antes iriam parar em tribunais.
Segundo cálculos do Colégio Notarial do Brasil, a mudança significou uma economia de cerca de R$ 4 bilhões para o Sistema Judiciário. Os números incluem partilhas e inventários, que também passaram a poder ser feitos sem a mediação de um juiz.
Para a tabeliã Priscila Agapito, que preside a Comissão de Notários e Registradores do Instituto Brasileiro de Direito de Família, a mudança ajudou a desafogar a Justiça e agilizou a vida das famílias.
“Se é uma coisa consensual, não tem necessidade de brigar perante um juiz. A gente tem que deixar para os juízes brasileiros resolverem as questões em que há litígio. Se há litígio, faz sentido entrar uma terceira pessoa na relação que vai dizer o que precisa ser feito. Um processo de inventário que antes levava anos no Judiciário, hoje a gente faz em 2 ou 3 dias. Não tinha possibilidade de uma separação consensual, por exemplo, sair antes de 15 a 20 dias.”
Podem se divorciar em cartório os casais sem filhos menores ou incapazes e aqueles que têm filhos menores com questões como pensão, guarda e visitas já resolvidas na esfera judicial.
Em 2010, a emenda constitucional que acabou com a exigência de que separações precisavam passar por um tempo de espera para o divórcio ser reconhecido também ajudou a diminuir a burocracia. O número de separações tem caído ano após ano. Enquanto em 2008 foram feitas mais de 11 mil separações, no ano passado, foram 340. Já o número de divórcios diretos subiu de 20 mil para quase 31 mil no mesmo período.
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