COMUNICADO CG Nº 1446/2018
PROCESSO Nº 2015/197455 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
A Corregedoria Geral da Justiça divulga para conhecimento geral o Provimento nº 70 de 12 de junho de 2018 do E. Conselho Nacional da Justiça, o qual dispõe sobre abertura de matrícula e registro de terra indígena com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação de área indígena homologada e registrada em matrículas de domínio privado incidentes em seus limites.
Clique aqui para ler o provimento na íntegra.
