Comunicado nª 1425/2018
26/07/2018
COMUNICADO TÉCNICO CG Nº 1425/2018
A Corregedoria Geral da Justiça divulga para conhecimentos dos Senhores Responsáveis pelas unidades extrajudiciais do Estado que, o projeto de implantação do Selo Digital desenvolvido em decorrência da Meta 7 do E. Conselho Nacional de Justiça, ocorrerá, respectivamente, a partir de 20/08/2018 para unidades da Capital e 10/09/2018 para unidades do Interior, permanecendo, nesse prazo, os testes com as unidades pilotos.
Comunica-se, ainda, que as unidades devem providenciar o necessário para que estejam devidamente adequadas nas datas acima descritas, pois a utilização do sistema será obrigatória para todas as serventias.
Os requisitos técnicos poderão ser obtidos no endereço http://www.tjsp.jus.br/download/SeloDigital/docs/EspecificacaoDeRequisitosSelosDigitais.pdf, bem como junto às Associações e Entidades (Associações dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – ARPEN/SP, Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo – CNB/SP, Instituto de Estudo de Protesto de Títulos – IEPLT/SP e Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo – IRTDPJ/SP) que estão participando ativamente do seu desenvolvimento.
