COMUNICADO CG Nº 1324/2018 PROCESSO Nº 2018/95166 – ITAPEVI – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma,…
Devido à grande demanda, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 4 de agosto, a 2ª turma para o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de São Paulo. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a…
Alguns cuidados contratuais são importantes para evitar que o empresário perca o espaço físico e a clientela que conquistou ou que seja pego de surpresa com um alto reajuste. A infraestrutura do local, o estacionamento para clientes e as características da vizinhança são algumas das questões levadas em conta pelos empresários que sabem o quanto a escolha do local certo…
A mais inteligente estratégia do constituinte de 1988 em relação ao serviço estatal foi aquela descrita no artigo 236 da Constituição da República. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. O que significa isso? Um serviço do Estado, oficial e chancelado com os atributos da fé pública e da segurança jurídica,…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de lançar a mais nova parceria do Clube de Vantagens com a loja online Zattini. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir até 70% de desconto, além de 15% OFF na finalização da compra em mais de 28 mil produtos disponíveis e 280…
(Referência conclusiva sobre a principiologia registral) 666. Terminamos o que havíamos projetado para a primeira grande parte de nossos estudos sobre o direito registral imobiliário. Ultrapassamos já uma centena de artigos dedicados ao tema dos princípios registrais −ou, mais exatamente, aos princípios do registro de imóveis. Parece agora oportuno, antes de passar à segunda parte desses estudos −que é relativa…
Como forma de esclarecer e ajustar alguns pontos na tabela de emolumentos das serventias extrajudiciais, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg/CE) e o Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi/CE) encaminharam, no dia 25 de maio de 2018, algumas sugestões de adaptação às Notas Explicativas à Corregedoria Geral de Justiça do…
A análise das decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade da diferenciação das regras de concorrência sucessória entre cônjuge e companheiro (CC, artigo 1.790) e mandaram aplicar à união estável o artigo 1.829 do CC/2002, conduz o intérprete por um caminho de dúvidas e de insegurança, pois diversas questões remanescem obscuras, propiciando interpretações muitas vezes colidentes. Uma dessas questões relaciona-se…
Hoje cartórios providenciam legalização de documentos que serão utilizados no exterior, como títulos para cursos de doutorado ou obtenção de dupla cidadania. O que antes exigia tempo e paciência diante da burocracia, agora é agilizado pelos cartórios em Mato Grosso do Sul. Um desses procedimentos, demorava entre 90 e 120 dias, e em 2016 passou a ser resolvido em minutos.…
Débora Catizane de Oliveira, Tabeliã do Cartório 8º Ofício de Campo Grande, concedeu no dia (9) entrevista ao programa de rádio Giro Estadual de Notícias transmitindo para toda a região sul-mato-grossense, e comentou sobre o uso da Ata Notarial como prova para usucapião e até danos morais. Débora explicou que a Ata notarial é uma ferramenta na qual o tabelião…
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Novidade gera transparência às operações imobiliárias praticadas por cartórios de notas O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) lança no mês de julho o projeto Indicadores Notarias. A novidade tem o objetivo dar transparência às operações imobiliárias praticadas via cartórios de notas por meio de escrituras públicas. Nos últimos 12 meses, os tabelionatos brasileiros lavraram…
A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046/50, que previa a extinção da dívida em caso de falecimento, não está mais em vigor, e a legislação vigente não tratou do tema. Dessa forma, há a obrigação de pagamento da dívida pelo…
Podem ser obtidos diversos tipos de documentos O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza a solicitação e retirada de certidões pela internet. É possível requerer certidões cíveis (Certidão Estadual de Distribuição Cível, Certidão Estadual de Falências, Concordatas e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais e Certidão Estadual de Inventários, Arrolamentos e Testamentos), Criminais (Certidão Estadual de Distribuição Criminal) e de Execuções…
