O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a nova versão do manual de Especificação de Requisitos de Software sobre o Selo Digital (6.0) e do resumo técnico sobre o Selo Digital (6.0). O resumo, elaborado pelo CNB/SP, tem como objetivo explicar o projeto Selo Digital aos notários, desenvolvedores e colaboradores em linguagem simplificada.
No material é possível entender o que é o projeto Selo Digital, seu histórico, como ele funciona, os equipamentos necessários, como deve ser realizada a comunicação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), como se cadastrar/habilitar, como gerar um selo digital, enviá-lo ao TJ/SP e retificá-lo, além de instruções sobre o layout.
Clique aqui para ter acesso ao documento na íntegra.
Para aprofundamento nos quesitos técnicos, a versão 6.0 do manual de Especificação de Requisitos de Software sobre o Selo Digital, enviado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP, está disponível neste link: https://goo.gl/Xj6Kpt.
Novo cronograma
O CNB/SP informa aos titulares das serventias extrajudiciais do estado que o projeto Selo Digital (Comunicado nº 1425/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), desenvolvido em decorrência da Meta 7 do E. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm novas datas de implantação. Vejam abaixo:
Cartórios da Capital – implantação por especialidade
20/08 – Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca da Capital;
27/08 – Oficiais de Registro de Imóveis e Tabeliães de Protesto de Letras e Títulos da Comarca da Capital;
03/09 – Tabeliães de Notas da Comarca da Capital;
17/09 – ficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede e dos
Subdistritos e Distritos da Comarca da Capital.
Cartórios do interior – implantação por entrância
01/10 – Entrância final
01/11 – Entrância intermediária
03/12 – Entrância inicial