COMUNICADO CG Nº 1593/2018 PROCESSO Nº 2018/120171 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação da Escrivania de Paz do Distrito de Campinas da Comarca de São José/SC, acerca da suposta ocorrência de fraude em atos abaixo descritos,…
Apelação nº 1011732-14.2017.8.26.0309 Espécie: APELAÇÃO Número: 1011732-14.2017.8.26.0309 Comarca: Jundiaí PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1011732-14.2017.8.26.0309 Registro: 2018.0000510398 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1011732-14.2017.8.26.0309, da Comarca de Jundiaí, em que são partes é apelante CANAÃ…
Apelação nº 1005106-25.2017.8.26.0132 Espécie: APELAÇÃO Número: 1005106-25.2017.8.26.0132 Comarca: CATANDUVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1005106-25.2017.8.26.0132 Registro: 2018.0000545341 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1005106-25.2017.8.26.0132, da Comarca de Catanduva, em que são partes são apelantes FÁBIO…
Texto da lei altera artigo no Código Civil que cita exceções, tornando possível que adolescentes se casem mesmo antes da idade Um projeto de lei que torna ilegal o casamento envolvendo ao menos uma pessoa com menos de 16 anos foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e agora tramita em regime de urgência.…
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