Quase três milhões de documentos já foram apostilados desde a entrada em vigor da Convenção da Haia, há exatamente dois anos, na data de 14 de agosto de 2016. Somente nos oito primeiros meses deste ano foram mais de 1 milhão de documentos. São Paulo e Rio de Janeiro lideram o ranking de estados com maior número de apostilamentos.
“O apostilamento trouxe a desburocratização. O processo, que era moroso, oneroso e concentrado em apenas poucas cidades, agora é barato, fácil e está acessível em todas as capitais e em cidades do interior”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Márcio Evangelista Ferreira da Silva. “Esse resultado positivo mostra o quão acertada foi a decisão de trazer para o Judiciário e para os cartórios o processo de legalização”, completou.
Antes da Apostila entrar em vigor, para um documento ser aceito por autoridades estrangeiras era necessário tramitá-lo por diversas instâncias, gerando as chamadas “legalizações em cadeia”. Após a Apostila entrar em vigor, houve a “legalização única” por meio do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila): basta ao interessado dirigir-se a um cartório habilitado e solicitar a emissão de uma “Apostila” para um documento. A apostila será impressa em papel especial, produzido pela Casa da Moeda, e receberá um QR Code, que será preso com adesivo ao documento apresentado. Com a mudança, o prazo para legalização de documentos caiu drasticamente.
Atualmente cerca de 5.770 cartórios de todo o país já estão habilitados para fazer o apostilamento de documentos para uso no exterior. São Paulo é o estado que mais realiza apostilamentos, responsável por mais de 484 mil documentos desde a criação do mecanismo. Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro (297.471) e, na sequência, o Distrito Federal (286.232).
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, o próximo passo será a migração do sistema de apostilamento, que passará de “misto”, no qual há documentos físicos e digitais, para apenas “eletrônicos”.
Histórico
A entrada em vigor da Convenção da Apostila foi possibilitada pelo trabalho conjunto entre o Ministério das Relações Exteriores e o CNJ, órgão designado pelo Estado brasileiro como autoridade competente e ponto focal para interlocução sobre a Convenção da Apostila com entidades nacionais e estrangeiras. O sucesso da implantação gerou repercussão internacional e o Brasil foi convidado pelo secretário geral da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (HCCC), Christopher Bernasconi, a apresentar a experiência aos demais países signatários da Convenção. Ele estará em visita ao Brasil nos dias 16 e 17 de agosto.