Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como os números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 225/2015, de iniciativa do senador Wilder Morais (DEM/GO).
A proposta foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) durante o esforço concentrado da semana passada e agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.
O senador Jorge Viana (PT/AC) tem interesse em relatar a matéria na CCJ e pediu que os líderes dessem urgência à apreciação. Para ele, é preciso que os recursos tecnológicos sejam usados para beneficiar e simplificar a vida da população o mais brevemente possível, até mesmo antes do lançamento da comunicação móvel 5G no Brasil e da Internet das Coisas.
– Temos de ter a internet das pessoas, o uso da tecnologia para o cidadão. No Brasil, o brasileiro tem de andar, em média, com seis documentos no bolso para poder atender às solicitações a que corriqueiramente são submetidos. Com a identidade digital, certamente isso se resolve – defendeu, em manifestação no Plenário no último dia 8.
A proposição também inclui, no documento de identificação, os números do Certificado de Reservista e da Carteira de Identificação Funcional. Para Wilder Morais, o projeto de lei vai contribuir para a segurança pública.
– Já pensou em todos os estados terem a questão da impressão digital? Hoje já existe isso na hora que a gente vai votar. O Tribunal Superior Eleitoral já tem nossas impressões digitais. Com a aprovação desse projeto, vamos poder ter esse banco de dados em todos os estados e uma central no Brasil inteiro – acrescentou Wilder, em aparte à manifestação de Viana em Plenário.
