“A função da Corregedoria Nacional de Justiça continuará sendo marcada pela difusão de um valor que foi muito caro aos meus antecessores e que para mim é incontornável: o compromisso com a transparência”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, ao tomar posse como corregedor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (28). Segundo…
COMUNICADO CG Nº 1684/2018 PROCESSO Nº 2016/128306 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Corregedoria Geral da Justiça divulga para ciência e observação, o Provimento CNJ nº 56, de 14 de julho de 2016 e Ato Normativo CNJ nº 0002936-66.2016.2.00.0000, cujo teor foi ratificado pelo Plenário do Col. Conselho Nacional de Justiça. …
O regulamento trazido pelo Provimento nº 65 do CNJ A usucapião consiste em forma de aquisição originária de um direito relacionado a um bem pela posse prolongada da coisa, atendidos determinados requisitos legais. Trataremos aqui da usucapião de bens imóveis pela via extrajudicial, modalidade trazida pela Lei Federal nº 13.105, de 16.03.2015 novo Código de Processo Civil (CPC),…
No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de ex-marido…
Já se passaram 15 anos desde que entrou em vigor o atual Código Civil. As mudanças trazidas no cotidiano da sociedade brasileira são profundas Com base nas normas legais atualmente em vigor, a união de duas pessoas com a finalidade de constituir unidade familiar pode ser configurada através de diferentes meios, quais sejam, a celebração do casamento ou da…
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