“A função da Corregedoria Nacional de Justiça continuará sendo marcada pela difusão de um valor que foi muito caro aos meus antecessores e que para mim é incontornável: o compromisso com a transparência”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, ao tomar posse como corregedor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (28).
Segundo Humberto Martins, a função de corregedor é fundamental para assegurar a autonomia, a transparência e a eficiência do Poder Judiciário. O ministro afirmou que pautará sua atuação na busca por um Judiciário mais célere, que atue em consonância com os anseios da população.
“Procurarei exercer o cargo de corregedor do CNJ com sabedoria, prudência e muita dedicação, buscando o diálogo com a magistratura nacional, valorizando sempre a atuação dos magistrados, que desempenham papel relevante para o exercício da democracia e o alcance da paz social tão desejada pela sociedade brasileira”, ressaltou.
Fizeram parte da mesa da posse as presidentes do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz, os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffolli, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, a procuradora-geral da República Raquel Dodge, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Claudio Lamachia. O ex-presidente da República José Sarney também participou da cerimônia.
Martins agradeceu o apoio da ministra Laurita Vaz, presidente do STJ no biênio 2016-2018, e dos demais ministros do tribunal, e desejou “pleno êxito” ao ministro João Otávio de Noronha, que exerceu o cargo de corregedor nacional de Justiça nos últimos dois anos e tomará posse como presidente do Tribunal da Cidadania nesta quarta-feira (29).
Humberto Martins foi saudado pela ministra Cármen Lúcia, que ressaltou o compromisso demonstrado pelo ministro no desempenho das funções inerentes ao cargo de ministro do STJ. Cármen Lúcia destacou a função quase que autônoma da Corregedoria no CNJ “que tem o caráter não só punitivo, mas, sobretudo, de orientação, condução e recomendação aos magistrados brasileiros”. Para Cármen Lúcia, Humberto Martins dará continuidade aos trabalhos onerosos e fecundos desenvolvidos pelo ministro João Otávio de Noronha, que deixa a Corregedoria para assumir, nesta quarta (29), a Presidência do STJ.
Missão
Para Humberto Martins, a atuação da corregedoria deve ir além da aplicação de penalidades. De acordo com ele, a corregedoria do CNJ deve assumir o papel de promotora da cidadania, examinando as situações, detectando eventuais falhas ou deficiências e propondo soluções que busquem a modernização das atividades administrativas e jurisdicionais.
“É preciso estar imbuído dos mais elevados sentimentos democráticos para colocar o poder a serviço da justiça, com humildade, prudência e sabedoria, qualidades do verdadeiro magistrado. É com esse espírito que espero desempenhar a missão a mim confiada pelos meus colegas ministros do STJ”, disse o novo corregedor.
Proposta de trabalho
O ministro destacou que, nos últimos 13 anos, o CNJ vem apresentando resultados expressivos com uma base de informações sólidas e confiáveis, que têm permitido a criação de um planejamento estratégico para o Judiciário.
Ele afirmou que pretende dar continuidade às boas práticas de gestão adotadas por seus antecessores e apresentou sua proposta de trabalho, que englobará as corregedorias dos tribunais, os magistrados, os próprios tribunais, os juizados especiais e os cartórios.
Com o propósito de trazer mais eficiência à gestão dos recursos, Martins quer firmar termos de cooperação técnica com as corregedorias nacionais dos diversos ramos do Poder Judiciário para obter os dados necessários à Corregedoria Nacional de Justiça. Além disso, espera promover a articulação do trabalho das corregedorias para que haja a aplicação uniforme das orientações do CNJ.
“Pretendo dar continuidade à rotina de inspeções nos tribunais, possibilitando não só a obtenção de dados relativos ao funcionamento dos diversos órgãos do Poder Judiciário, mas principalmente a difusão de boas práticas e de melhorias na prestação do serviço”, destacou.
Magistrados
Humberto Martins defende a criação de mecanismos de controle e publicidade para trazer mais transparência à atuação do magistrado. “É preciso deixar claro que as medidas que serão propostas em relação à atuação dos magistrados e servidores não têm um caráter punitivo; ao contrário, têm o objetivo de dar transparência às atividades desenvolvidas nas unidades judiciárias. No entanto, também devo deixar claro que serei inflexível quando se tratar da apuração e da aplicação de penalidades referentes a desvios de conduta”, advertiu.
Martins afirmou ainda que pretende analisar a situação em todos os tribunais e juizados especiais para encontrar medidas que possam ser adotadas com o objetivo de agilizar o andamento processual, e também fará um levantamento dos serviços notariais e de registro que estejam sem titular para providenciar o preenchimento dos cargos por meio de concurso público.
O novo corregedor ressaltou o papel das mulheres na magistratura e afirmou que a qualidade do trabalho das magistradas deve levar ao crescimento da presença feminina na segunda instância e nos tribunais superiores.
