Para advogados do escritório Dannemann Siemsen, lei 13.709/18 é passo importante para o tratamento de dados no país Na terça-feira, dia 14 de agosto, o presidente Michel Temer sancionou a lei 13.709/18, conhecida como lei geral de proteção de dados. A norma é originária do PLC 53/18, aprovado pelo Senado no último dia 10 de julho. O texto…
COMUNICADO CG Nº 1596/2018 PROCESSO Nº 2018/129740 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Corregedoria Geral da Justiça divulga para conhecimento geral o Provimento nº 74 de 31 de julho de 2018 do E. Conselho Nacional da Justiça, o qual dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e…
No dia 13 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em sua sede mais uma Reunião de Associados. O encontro também foi transmitido via streaming tanto pelo site oficial do CNB/SP (área restrita/transmissão ao vivo) quanto pelo App Debates Notariais (Webmeeting). O vice-presidente Carlos Fernando Brasil Chaves esteve à frente da reunião, em…
COMUNICADO CG Nº 1598/2018 PROCESSO Nº 2018/118045 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 37º Subdistrito – Aclimação – da referida Comarca acerca da suposta ocorrência…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou na sexta-feira (10 de agosto) a edição 107 de Jurisprudência em Teses, com o tema Da Promessa e da Compra e Venda de Bens Imóveis – I. Foram destacadas duas teses. A primeira estabelece que, na hipótese de inadimplemento do promitente vendedor, consubstanciado na ausência de entrega do…
Tanto no inventário extrajudicial, como no divórcio extrajudicial, a legislação prevê requisitos para sua realização pela via administrativa, ou seja, diretamente no cartório. Nesses casos, os interessados devem ser capazes, ter a mesma intenção, não haver menores de idade e estar assistidos por um advogado. Há algum tempo dúvidas surgiam quando menores emancipados (filhos ou herdeiros, conforme o caso)…
Quase três milhões de documentos já foram apostilados desde a entrada em vigor da Convenção da Haia, há exatamente dois anos, na data de 14 de agosto de 2016. Somente nos oito primeiros meses deste ano foram mais de 1 milhão de documentos. São Paulo e Rio de Janeiro lideram o ranking de estados com maior número de apostilamentos. …
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COMUNICADO CG Nº 1593/2018 PROCESSO Nº 2018/120171 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação da Escrivania de Paz do Distrito de Campinas da Comarca de São José/SC, acerca da suposta ocorrência de fraude em atos abaixo descritos,…
Apelação nº 1011732-14.2017.8.26.0309 Espécie: APELAÇÃO Número: 1011732-14.2017.8.26.0309 Comarca: Jundiaí PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1011732-14.2017.8.26.0309 Registro: 2018.0000510398 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1011732-14.2017.8.26.0309, da Comarca de Jundiaí, em que são partes é apelante CANAÃ…
Apelação nº 1005106-25.2017.8.26.0132 Espécie: APELAÇÃO Número: 1005106-25.2017.8.26.0132 Comarca: CATANDUVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1005106-25.2017.8.26.0132 Registro: 2018.0000545341 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1005106-25.2017.8.26.0132, da Comarca de Catanduva, em que são partes são apelantes FÁBIO…
Texto da lei altera artigo no Código Civil que cita exceções, tornando possível que adolescentes se casem mesmo antes da idade Um projeto de lei que torna ilegal o casamento envolvendo ao menos uma pessoa com menos de 16 anos foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e agora tramita em regime de urgência.…
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O Dia dos Pais (12 de agosto) é mais uma das datas em que relembramos a importância da figura paterna em nossas vidas e refletimos sobre a sabedoria adquirida por meio dos ensinamentos passados adiante por esse protagonista tão importante. Seja na vida amorosa, acadêmica ou pessoal, não existe uma forma de fugir de conselhos e de clichês como “Eu…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a Central do Protesto (Cenprot), o canal oficial para obtenção de certidões dos cartórios de protesto no estado de São Paulo. Além disto, a Central disponibiliza verificador de autenticidade permitindo ao usuário conferir a veracidade das certidões emitidas, o que traz maior segurança ao procedimento. Qualquer interessado pode pedir uma certidão de…
