DICOGE 1.2 COMUNICADO CG. Nº A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Juízes Corregedores Permanentes do Estado e aos Escrivães I e II dos respectivos ofícios que as atas de correição periódica das unidades judiciais e extrajudiciais do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2018, serão recebidas pela Corregedoria Geral da Justiça exclusivamente no formato digital. Por…
“As Serventias Extrajudiciais participam das principais fases da existência de uma pessoa natural, imprimindo segurança nas mais diversas relações humanas, tanto em questões de direitos da personalidade extrapatrimoniais, como em direitos patrimoniais disponíveis.” Os “Cartórios” são velhos conhecidos da população, como um todo. A figura do Tabelião de Notas, autoridade que formaliza a vontade jurídica das partes, remonta aos…
Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento é o critério mais preciso e seguro para a definição sobre qual delas deverá permanecer em trâmite. A adoção da data de nomeação do inventariante como marco de definição da litispendência, além de não ter respaldo legal, configura baliza insegura,…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu na quinta-feira, dia 29 de novembro, a desburocratização dos serviços públicos em nome de um Estado eficiente, transparente e responsável. “O Estado precisa interagir com o cidadão de maneira direta e transparente”, afirmou o ministro na abertura do Seminário Desburocratização do Poder…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Hotel Manaíra. Localizado em João Pessoa, na Paraíba, o hotel mais bem avaliado da cidade segundo o TripAdvisor encontra-se a poucos metros da praia, em uma das principais avenidas da cidade, próximo a shoppings, bares e restaurantes. Associados ao Clube de Vantagens do…
Bens de família são penhoráveis para fins de indenização em condenação criminal. Foi o que decidiu o juiz Valdemar Bragheto Junqueira, da 2ª Vara da Comarca de Porto Ferreira (SP), ao manter bloqueio de bens de réus condenados por pedofilia. Os autores do pedido de desbloqueio foram condenados depois das revelações da CPI da Pedofilia, do Congresso Nacional, que…
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei para regulamentar as regras quando o comprador de imóvel na planta desiste de ficar com o bem Multas por desistência na compra de imóveis na planta, atrasos na entrega da obra e condições de arrependimento terão novas regras caso seja aprovado um Projeto de Lei Complementar (PLC) que tramita no Congresso Nacional.…
“A garantia de acesso à ordem jurídica justa pressupõe o desenvolvimento de uma cultura de conciliação e de utilização de formas alternativas para a solução de conflitos. A espada da solução judicial deve ser substituída pelo diálogo entre as partes”. A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na abertura do Fórum Nacional da Mediação…
Estar contra o projeto implica aval à corrupção O Latinobarômetro acaba de divulgar o relatório 2018, que realiza desde 1995, em que foram ouvidas 20 mil pessoas em 18 países, incluindo o Brasil – que se destaca, infelizmente, pelos números negativos. O índice de confiança interpessoal detectado aqui é de apenas 4% (o pior dos 18 países); a…
Nesta quinta-feira (29/11), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fará a abertura do seminário Desburocratização do Poder Judiciário. O evento, promovido pelo CNJ, começa às 9h30, e será realizado no Tribunal Superior do Trabalho. O evento pretende debater formas de desburocratizar e racionalizar atos e procedimentos administrativos da…
CGJ|SP: Provimento CG nº 38/2013 (Regulamenta a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto de Títulos do Estado de São Paulo, insere a Seção XII, no Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, tomo II, e estabelece disposições transitórias). DICOGE 5.1 PROVIMENTO CG N.º 38/2013 (Republicado com correção do Artigo 2º) Regulamenta a Central…
No dia 27 de novembro, o Espaço Ética, com apoio institucional do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), realizou o 2° Encontro sobre Ética nos Negócios no WTC São Paulo. O evento, que reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir as inúmeras visões da ética aplicadas ao campo econômico, político, filosófico, educacional e pessoal, contou com 700…
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CGJ|SP: Provimento CG nº 22/2013 (Regulamenta a materialização e a desmaterialização de documentos como atividade dos tabeliães de notas e registradores civis de pessoas naturais com atribuição notarial). PROVIMENTO CG Nº 22/2013 Regulamenta a materialização e a desmaterialização de documentos como atividade dos tabeliães de notas e registradores civis de pessoas naturais com atribuição notarial. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI,…
