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Daily Archives: 01/11/2018

Ibdfam participará de julgamento no STF sobre criminalização da homofobia

Ibdfam participará de julgamento no STF sobre criminalização da homofobia

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de amicus curiae, no julgamento do Mandado de Injunção coletivo (MI n° 4733), com pedido de medida cautelar, para “obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas, dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação…

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STJ: Jurisprudência em Teses trata da dissolução da sociedade conjugal e da união estável

STJ: Jurisprudência em Teses trata da dissolução da sociedade conjugal e da união estável

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, no dia 31 de outubro, a edição 113 de Jurisprudência em Teses. O tema selecionado foi dissolução da sociedade conjugal e da união estável. A equipe responsável destacou duas teses para divulgação.   A primeira aponta que as verbas de natureza trabalhista nascidas e pleiteadas na constância da união…

CNJ: Constituição de 88 abriu caminho para o respeito homoafetivo

CNJ: Constituição de 88 abriu caminho para o respeito homoafetivo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem confirmando por meio de normas voltadas ao Poder Judiciário a igualdade de direitos entre homens e mulheres, independentemente de sua orientação ou identidade sexual, conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil de 1988. Inspirada na Carta cidadã, que defende a promoção dos direitos humanos dos cidadãos, independentemente de raça, credo, gênero, status econômico…

CGJ/SP: Declaração de nascido vivo é obrigatória em casos de criança nascida sem assistência profissional

CGJ/SP: Declaração de nascido vivo é obrigatória em casos de criança nascida sem assistência profissional

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) decidiu nesta quarta-feira (31.10) que os Oficiais de Registro Civil devem emitir a Declaração de Nascido Vivo (DNV) de criança nascida sem assistência de profissionais de saúde ou das tradicionais parteiras, mediante Provimento da CGJ.   A publicação mostra que a DNV é obrigatória para “fins estatísticos que conduzem…

DJE/SP: Adequação das Normas de Serviço da Corregedoria acerca do nepotismo

DJE/SP: Adequação das Normas de Serviço da Corregedoria acerca do nepotismo

PARECER (445/2018-E) PROCESSO Nº 2017/253496 – CNJ   SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO – NEPOTISMO – ALCANCE DA META 15 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO DE INTERINO QUE TENHA VÍNCULO DE PARENTESCO COM O ANTERIOR TITULAR DA DELEGAÇÃO – ESCLARECIMENTOS, PELA EG. CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, SOBRE A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS EDITADAS PELO COL.…

TJ/SP inaugura retratos de ex-presidentes das Seções de Direito Privado, Público e Criminal

TJ/SP inaugura retratos de ex-presidentes das Seções de Direito Privado, Público e Criminal

Desembargadores exerceram o cargo no biênio 2016/2017   O Tribunal de Justiça de São Paulo é uma instituição que valoriza a preservação da memória e as tradições. Um importante rito que vai ao encontro desses preceitos foi realizado, dia 30 de outubro, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sede da Corte: a inauguração dos retratos dos desembargadores Luiz…

Cidade da Criança oferece 10% de desconto para associados ao CNB/SP

Cidade da Criança oferece 10% de desconto para associados ao CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Cidade da Criança. O primeiro parque temático do Brasil, localizado em São Bernardo do Campo e agora revitalizado, está de volta com inúmeras atrações. Além do contato com a natureza, oferece diversas opções de entretenimento para toda a família como…