O Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de amicus curiae, no julgamento do Mandado de Injunção coletivo (MI n° 4733), com pedido de medida cautelar, para “obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas, dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, no dia 31 de outubro, a edição 113 de Jurisprudência em Teses. O tema selecionado foi dissolução da sociedade conjugal e da união estável. A equipe responsável destacou duas teses para divulgação. A primeira aponta que as verbas de natureza trabalhista nascidas e pleiteadas na constância da união…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem confirmando por meio de normas voltadas ao Poder Judiciário a igualdade de direitos entre homens e mulheres, independentemente de sua orientação ou identidade sexual, conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil de 1988. Inspirada na Carta cidadã, que defende a promoção dos direitos humanos dos cidadãos, independentemente de raça, credo, gênero, status econômico…
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) decidiu nesta quarta-feira (31.10) que os Oficiais de Registro Civil devem emitir a Declaração de Nascido Vivo (DNV) de criança nascida sem assistência de profissionais de saúde ou das tradicionais parteiras, mediante Provimento da CGJ. A publicação mostra que a DNV é obrigatória para “fins estatísticos que conduzem…
PARECER (445/2018-E) PROCESSO Nº 2017/253496 – CNJ SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO – NEPOTISMO – ALCANCE DA META 15 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO DE INTERINO QUE TENHA VÍNCULO DE PARENTESCO COM O ANTERIOR TITULAR DA DELEGAÇÃO – ESCLARECIMENTOS, PELA EG. CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, SOBRE A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS EDITADAS PELO COL.…
Desembargadores exerceram o cargo no biênio 2016/2017 O Tribunal de Justiça de São Paulo é uma instituição que valoriza a preservação da memória e as tradições. Um importante rito que vai ao encontro desses preceitos foi realizado, dia 30 de outubro, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sede da Corte: a inauguração dos retratos dos desembargadores Luiz…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Cidade da Criança. O primeiro parque temático do Brasil, localizado em São Bernardo do Campo e agora revitalizado, está de volta com inúmeras atrações. Além do contato com a natureza, oferece diversas opções de entretenimento para toda a família como…
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