PROVIMENTO Nº 78, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos…
PROVIMENTO Nº 77, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da…
ORIENTAÇÃO Nº 07, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a reestruturação periódica das serventias extrajudiciais vagas O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) deu prosseguimento ao projeto Diálogos Notariais nesta sexta-feira (dia 9 de novembro), com a visita ao Hospital das Clínicas (HC). Na ocasião, a entidade notarial, representada pela 17ª tabeliã de São Paulo, Jussara Modaneze, apresentou ao grupo de médicos o testamento vital, documento no qual uma pessoa indica a quais…
COMUNICADO CG Nº 2197/2018 PROCESSO Nº 2018/51273 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em Escritura de Cessão de Direito Possessório, lavrada em 03/02/2017, no livro 3232, páginas 175/178, junto ao 4º…
O ministro Dias Toffoli participou da abertura do XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília, e destacou a importância dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, como negociação, conciliação, mediação e arbitragem. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu no dia 7 de novembro, em Brasília (DF), o XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional,…
Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 — o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de terceiros. O entendimento foi reafirmado…
A data registrada em um par de alianças foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como prova insuficiente para a definição do marco inicial de uma união estável. Para o colegiado – que fixou o início da união na data da constatação da gravidez do primeiro filho do casal –, não ficou demonstrado que à época…
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães, convida os associados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária no próximo dia 28 de novembro de 2018, para discutir e votar o orçamento da entidade para o exercício de 2019, conforme determinam os artigos 5º, a.2; 25, § 1º do Estatuto do CNB/SP. De acordo…
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