O segundo dia do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre em Foz do Iguaçu, foi aberto com o painel Estratégia Nacional – Panorama dos Tribunais Superiores (Perspectivas de projetos e ações para o biênio 2019-2020). Representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) compuseram a mesa, que contou ainda com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
O conselheiro e ministro do TST, Aloysio Correa da Veiga, falou sobre o compromisso da corte com a melhoria da prestação jurisdicional e o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ. O uso de ferramentas como o gabinete eletrônico, o plenário virtual, o teletrabalho e a capacitação contínua dos servidores foram citadas pelo ministro como ações adotadas para o cumprimento desses objetivos.
“Isso mostra que vale à pena investir. Com isso conseguimos conviver com um número razoável de processos e a redução do estoque. Somente com planos estratégicos, conseguiremos atender adequadamente à sociedade”, afirmou Aloysio Correa da Veiga, que representou o presidente do tribunal, ministro João Batista Brito Pereira. Para se ter uma ideia dos bons resultados alcançados pelo TST, até outubro, o tribunal chegou ao índice de 103% no cumprimento da Meta 1 (julgar mais processos que o número de distribuídos) repetindo o padrão estabelecido desde 2016.
Produtividade
“Tivemos um considerável avanço. Hoje, o STJ está bem acima das suas metas para o ano de 2018”, afirmou o ministro Marco Aurélio Buzzi, que representou na ocasião o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, ausente devido a problema médico. No painel, foi apresentado um resumo dos indicadores de produtividade do STJ. Em termos de redução da quantidade total de processos que tramitam na corte, objetivo da Meta 1, o STJ conseguiu julgar um número de processos 20% maior que a quantidade de novas ações judiciais ingressadas na Corte.
Na Meta 4, relativa a ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, o desempenho do STJ também atendeu à expectativa, tendo cumprido 100% da meta. O cumprimento das metas 6 e 7 foi ainda superior: o STJ alcançou 113% da Meta 6 ao julgar mais que o percentual originalmente estipulado (70%) de ações coletivas distribuídas ao tribunal. Buzzi comemorou a performance do tribunal em relação à Meta 7: o STJ alcançado 140% da meta que dizia respeito à gestão dos recursos repetitivos.
Dos oito indicadores de produtividade fixados para os tribunais que integram a Justiça Federal, seis já foram cumpridos, de acordo com o ministro Buzzi. Quanto à Meta 1, ao julgar 2,9 milhões de processos desde janeiro, os tribunais desse ramo do Poder Judiciário bateram um recorde desde que os números passaram a ser computados pela Justiça, em 2009. O ministro lembrou que os altos índices de produtividade, que Buzzi atribuiu à diligência e dedicação dos magistrados brasileiros, se estendem ao conjunto dos órgãos do Judiciário.
Transparência
Presidente do STM, o ministro José Coelho Ferreira falou sobre a importância de o Poder Judiciário brasileiro perseguir a transparência, o estabelecimento de critérios e a busca por eficiência. Ao fazer um breve histórico da atuação do CNJ, o ministro destacou a relevância do Conselho na promoção de mudanças efetivas na Justiça brasileira. “Hoje, o Poder Judiciário não é mais chamado de caixa-preta”, disse José Coelho Ferreira.
O ministro falou a respeito do esforço generalizado de magistrados e servidores do STM no cumprimento das metas, na implantação do processo eletrônico e do Escritório Digital e no aperfeiçoamento da gestão orçamentária.
Novo desafio
Logo após o painel Estratégia Nacional – Panorama dos Tribunais Superiores (Perspectivas de projetos e ações para o biênio 2019-2020), o conselheiro Fernando Mattos, que preside a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, falou sobre as mudanças que serão feitas na concessão do Selo Justiça em Números. Instituída em 2013, a premiação tinha como objetivo avaliar unicamente a qualidade da informação enviada pelos tribunais ao CNJ. “Se hoje podemos falar em transparência do Poder Judiciário, em mecanismos de controle, isso se deve ao trabalho dos tribunais e dos magistrados no envio dessas informações ao CNJ. Por conta desse trabalho é que pode ser feito o Selo Justiça em Números”, disse o conselheiro Fernando Mattos.
A partir do próximo ano, além de atender aos critérios já consolidados, os tribunais serão avaliados em três novos eixos: governança, produtividade e qualidade e transparência da informação. “Essa minuta (do projeto de atualização do Selo) foi submetida à comissão a partir de estudos das áreas técnicas do CNJ e será colocada em consulta pública dos senhores dentro dessa perspectiva de que tenhamos um Poder Judiciário cada vez mais efetivo, cada vez mais justo, cada vez mais solidário, que cumpra cada vez mais sua missão”, afirmou Mattos. Encerrada a consulta pública, o texto será encaminhado à Presidência do CNJ para a elaboração de uma resolução.
No eixo Governança, por exemplo, as cortes serão avaliadas em relação ao grau de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e à aplicação do Plano de Logística Sustentável. Já no eixo Produtividade, foram incluídos cinco novos itens, com destaque para a redução da taxa de congestionamento, a melhoria dos índices de conciliação e a redução do tempo médio de duração dos processos. Por fim, no eixo Qualidade e Transparência da Informação, haverá mudanças na pontuação de alguns itens, como a redução de pontos relativa ao envio dos dados do Justiça em Números e Módulo de Produtividade.
