Medida transfere administração do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo para a Secretaria de Estado da Fazenda Na quarta-feira (19 de dezembro), o governador Márcio França sancionou o Projeto de Lei 123/2018, que autoriza a extinção do Ipesp – Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo e transfere sua administração para a Secretaria de Estado da Fazenda. …
Profissão Repórter mostra história de casais homoafetivos que, temendo perder o direito de se casar no papel, decidiram celebrar ainda em 2018 esta união Nos últimos três anos, o cartório de Santana, na capital paulista, foi o que mais realizou casamentos homoafetivos. A repórter Mayara Teixeira encontrou Valéria Nascimento, que namora há dois anos com a Geovana e decidiram…
LEI Nº 13.777, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. Mensagem de veto (Vide Decreto Lei nº 4.657, de 1942) Altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro. O PRESIDENTE…
Tendo em vista a edição da Lei Estadual nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial de 20/12/2018, que, dentre outras coisas, extinguiu o IPESP e alterou a redação do art. 19 da Lei nº 11.331/2002, a Anoreg/SP recomenda que, quando da cotação de qualquer ato praticado, conste conforme abaixo: Ao Tabelião R$ Ao Estado…
