Assinatura digital e certificado digital são medidas de segurança no ambiente virtual. Elas são diferentes nas formas em que são implementadas e no motivo pelo qual são implementadas. Neste artigo do blog, discutiremos a diferença entre assinaturas digitais e certificados digitais. Por que você usaria uma assinatura digital? As preocupações mais comuns que os indivíduos e as organizações enfrentam ao…
COMUNICADO CG Nº 503/2019 PROCESSO Nº 2018/34387 – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES, TUTELAS E TABELIÃO DE NOTAS DA SEDE DA COMARCA DE JANDIRA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações da unidade supramencionada, noticiando ocorrências abaixo descritas: – suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao Oficial de…
Notários e registradores brasileiros participaram na quarta-feira (17 de abril) do Curso sobre Procedimentos em Direito Comparado – Brasil e Estados Unidos -, que foi realizado na California Western School of Law (CWSL), em San Diego, onde debateram o papel do segmento extrajudicial na desburocratização de procedimentos no Brasil, por meio da desjudicialização de atribuições. O evento, promovido pela…
Comissão Mista do Congresso Nacional debate medida provisória que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados Em audiência pública no Congresso Nacional, realizada na terça-feira (16 de abril), o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, apresentou parecer que sugere a edição de uma nova norma, pela Presidência da República, para regulamentação na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei…
Será instalada no Senado na quarta-feira (17 de abril) a Subcomissão Temporária sobre Regularização Fundiária. Criada no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a subcomissão irá debater e avaliar as ações que estão sendo implementadas para agilizar o processo de regularização fundiária das áreas rurais no Brasil, em especial da Amazônia Legal. Composta por sete membros…
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Introdução O Provimento nº 65, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, trouxe para a usucapião extrajudicial a exigência de comprovação da existência de um óbice para a transferência da propriedade pelos meios comuns, ficando demonstrado que a usucapião somente pode ser utilizada quando não houver possibilidade de lavratura de escritura pública ou mesmo de inventário judicial para a…
