O deputado federal, Rogério Peninha, é engenheiro agrônomo de formação. Em 1976, por meio de concurso público, ingressou na antiga Acaresc (atual Epagri) e atuou em Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí/SC – local onde se tornou prefeito da cidade. Após esse período, presidiu a Epagri por dois anos, foi eleito deputado estadual em 1998 e reeleito duas vezes. Em…
PROCESSO Nº 2019/19082 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Às fls. 128 dos autos em epígrafe foi proferida a r. decisão que segue: DECISÃO – Vistos. Fls. 122/127: Nomeio os Desembargadores Walter Rocha Barone, como Presidente, e José Antonio de Paula Santos Neto (suplente); os MM. Juízes de Direito Doutores Tânia Mara Ahualli, Guilherme Ferreira da Cruz, Teresa…
A dor da perda de um ente querido é imensurável. Enfrentar a burocracia que se segue após este momento tão delicado infelizmente é necessário quando existem bens a serem divididos entre os herdeiros. Dá-se início então à partilha de bens, que é o processo onde a herança é dividida entre seus herdeiros ou pessoas de direito. O primeiro passo…
Foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 15 de abril a Instrução Normativa 11/2019, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que regulamenta a disponibilização em meio eletrônico da carta de sentença para cumprimento de decisão estrangeira homologada. A regra entra em vigência no dia 15 de maio de 2019, 30 dias após a publicação no DJe. O…
A Lei 13.140/2015 trata da regulamentação das mediações judiciais e extrajudiciais. A Lei 13.140/2015 trata da regulamentação das mediações judiciais e extrajudiciais. Na mediação a função do mediador é de conduzir os diálogos, de forma neutra e sem sugestionar, para que as partes cheguem, por si mesmas, à melhor solução para o conflito. Ao longo da minha carreira…
Tribunal de Justiça de São Paulo vai abrir novo concurso para outorga de delegações de notas e registro O Tribunal de Justiça de São Paulo vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ/SP 2019) para outorga de delegações de notas e registro. O novo certame foi autorizado em sessão administrativa do Órgão Especial do TJ/SP, realizada em…
Um dos atos notariais mais úteis à população é a ata notarial, meio de prova previsto no artigo 384 do Código de Processo Civil. Com ela, o cidadão poderá provar os mais variados fatos e circunstâncias da vida, de maneira simples. Basta se dirigir ao Cartório de Notas de sua confiança, ou contatá-lo de onde estiver, e formalmente solicitar…
Número do processo: 0011926-84.2012.8.26.0445 Ano do processo: 2012 Número do parecer: 216 Ano do parecer: 2017 Parecer PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 0011926-84.2012.8.26.0445 (216/2017-E) Registro de Imóveis – Escrituras de cessão de bem individualizado e de inventário extrajudicial…
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