Medida provisória, que deve ser assinada nesta terça-feira, também vai simplificar a concessão do alvará de funcionamento das empresas
Dentro de um conjunto de mais de 40 medidas para facilitar a abertura de empresas e, como consequência, gerarempregos , o governo pretende editar uma medida provisória(MP) voltada à simplificação de procedimentos. A ideia é reduzir a burocracia e encurtar prazos exigidos pela legislação atual. Segundo uma fonte da equipe econômica, o texto da chamada “MP da liberdade econômica” será assinado nesta terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Entre as medidas que deverão ser tomadas está o repasse para as prefeituras da responsabilidade de definirem o que são atividades de baixo e alto riscos. Outra consiste na facilitação de regras para que pequenas e médias empresas possam lançar ações na Bolsa de Valores.
No primeiro caso, hoje, quando uma empresa é aberta, mesmo sendo de baixíssimo risco, como uma loja de roupas ou uma padaria, o licenciamento só é liberado após a análise de risco. O problema é que cada município tem seus próprios critérios de avaliação e, normalmente, o processo se torna demorado. A ideia é que a empresa já nasça com o alvará de funcionamento concedido, e os órgãos reguladores de cada cidade façam suas fiscalizações nos estabelecimentos.
Já a segunda medida, cujo objetivo é estimular o investimento de pequenas e médias empresas em Bolsa, vai evitar que essas firmas acabem abrindo capital fora do Brasil devido às dificuldades encontradas na legislação nacional. Isso também deve fazer com que os investidores estrangeiros tragam dinheiro para o país se estiverem interessados nas empresas brasileiras.
Junto com a reforma da Previdência, a MP foi um dos temas discutidos, no último domingo, em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ao deixar o encontro, realizado no Palácio da Alvorada, o ministro disse que o objetivo do governo é gerar emprego e renda, reaquecendo, assim, a economia.
