O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida todos para acompanhar ao vivo a aula online, ministrada hoje (09/05) pelo desembargador Ricardo Dip, na página do Facebook “Pensando com Ricardo Dip”. O tema debatido será “Uma Emenda Aditiva à MP 881/2019: mais do mesmo”. A partir das 19h00, a aula poderá ser acompanhada neste link: https://www.facebook.com/pensandocomricardodip/.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com a Movida, empresa especializada em locação de automóveis. Com atuação em todo o território nacional e na América Latina, itens de conforto em todas as categorias de veículos e inovações exclusivas como a diária de 27 horas na data da…
Uma sugestão legislativa apresentada por uma cidadã ao Senado por meio do Portal e-Cidadania foi aprovada na terça-feira (7 de maio) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A sugestão (SUG 66/2017) pede a criação de uma lei que autorize a troca de nome e sexo nos documentos de transexuais, travestis e transgêneros, mesmo que não tenham efetuado…
No dia 30 de abril de 2019 o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 881/2019 que institui a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências”. Acerca de sua aplicação e interpretação, o disposto nesta Medida Provisória é direcionado ao direito civil, empresarial, econômico, urbanístico…
Processo 1036006-19.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1036006-19.2019.8.26.0100 Processo 1036006-19.2019.8.26.0100 – Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais – R.T.S.S.A. – T.O. – – A.A.S. – VISTOS, Cuida-se de processo de habilitação de casamento, em curso perante o Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do 29º Subdistrito Santo Amaro, da Capital, de interesse de Thiago Ogawa e…
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