A segunda reunião do grupo de tabeliães de notas, coordenada por Carlos Brasil, aprofundou temáticas do primeiro encontro e traçou caminhos para cada linha de pesquisa No dia 10 de maio ocorreu na sede do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), a segunda reunião com o grupo de pesquisa e produção científica de tabeliães de notas, organizado…
Uma audiência pública feita pelo Tribunal de Justiça na manhã desta quinta-feira (9 de maio) em Campo Grande (MS), discutiu a revisão das taxas cartorárias no estado. Foi o primeiro passo para a elaboração de um projeto de lei que visa mudar os custos praticados pelos cartórios de Mato Grosso do Sul. O corretor de imóveis, Edilson Monteiro, descobriu que…
A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos (popularmente conhecidos como “moedas virtuais”) terão que prestar informações à Receita Federal por meio de sistema disponível no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC. O conjunto de informações enviado de forma eletrônica deve ser assinado digitalmente com o uso de certificado digital válido, emitido…
Na terça-feira, 8 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou os resultados de um estudo que evidenciam a importância da atuação dos cartórios para cumprir os objetivos e metas do Poder Judiciário conforme os parâmetros definidos na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). A Agenda consiste em um plano de ação elaborado em 2015 por 193…
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que determinou a penhora de um imóvel adquirido por usucapião para saldar dívidas trabalhistas do proprietário. De acordo com o juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, cujo voto foi acolhido pela Turma, o usucapião reconhecido em sentença transitada em julgado confere ao beneficiado a legítima propriedade…
O Plenário aprovou na quarta-feira (8 de maio) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2017 que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais. A matéria segue para sanção presidencial. O projeto (PL 7.790/2014, na Casa de origem) determina que, com a dispensa da anuência expressa dos confrontantes para realização dessa descrição georreferenciada, bastará a…
Um homem que adotou uma criança tem direito ao mesmo período da licença-maternidade para cuidar da filha. Como ele é funcionário público estadual, terá o direito de gozar 120 dias de licença, prorrogáveis por mais 60 dias. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirma a sentença da Comarca de Belo Horizonte, em…
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Apelação n° 1109068-29.2018.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1109068-29.2018.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1109068-29.2018.8.26.0100 Registro: 2019.0000293903 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1109068-29.2018.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante EDMUNDO RASPANTI FILHO, é apelado 8º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS…
