Uma audiência pública feita pelo Tribunal de Justiça na manhã desta quinta-feira (9 de maio) em Campo Grande (MS), discutiu a revisão das taxas cartorárias no estado. Foi o primeiro passo para a elaboração de um projeto de lei que visa mudar os custos praticados pelos cartórios de Mato Grosso do Sul.
O corretor de imóveis, Edilson Monteiro, descobriu que tinha um protesto na conta bancária, que o impedia de conseguir mais crédito. Mas não sabia o motivo por isso precisou procurar o cartório.
'Vou pagar R$ 25,80, para pegar minha dívida de mais de R$ 3 mil. Vai se transformar em uma dívida de R$ 3.620, e ainda tenho que pagar R$ 330,80 para o cartório'.
Os valores das taxas cobradas pelos 171 cartórios do estado estiveram no centro dos debates, na reunião feita hoje. Uma das principais propostas apresentadas pelo setor produtivo na audiência pública, é reduzir os valores cobradas em Mato Grosso do Sul, levando em conta uma média aritmética do que é praticado por estados vizinhos como Goiás, São Paulo, Paraná e Mato Grosso.
A grande reclamação é que, muitos clientes preferem ir em cartórios de outros estados onde as taxas são mais baratas. A procura por serviços em outros estados, ocorre principalmente para escrituras de imóveis. Segundo o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi – MS), Marcos Augusto Neto, o estado perde quando outros estados são procurados.
'Paraná tem os menores valores. Nós não podemos perder para o Paraná, não podemos perder para São Paulo, Mato Grosso ou Goiás. Nossos preços precisam ser compatíveis'.
Para tentar reduzir esses valores, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), associação que representa os cartórios do estado, propõe aumentar o número de faixas de cobrança. Atualmente, existem 20 faixas com taxas que variam de acordo com a avaliação do imóvel, até R$ 300 mil. Acima disso o valor cobrado é o mesmo.
Para registrar um imóvel, em Mato Grosso do Sul, o dono paga um valor composto por vários itens, que incluem a: taxa cobrada pelo cartório que está fazendo a escritura, taxa para o cartório de registro de imóveis, valores que serão repassados para fundos do tribunal de justiça (10%), defensoria pública (6%), ministério público (10%) e procuradoria-geral do estado (4%), além de impostos pagos ao município (ISSQN e ITBI-IV)
Uma das propostas apresentadas na reunião é rever essa composição, principalmente, os valores repassados para as instituições.
Segundo o Tribunal de Justiça, essa foi a única audiência pública para discutir o assunto. As sugestões apresentadas serão analisadas, e depois começa a elaboração do projeto de lei que precisa ser enviado para a Assembleia Legislativa. A previsão do Tribunal é enviar para os deputados até o mês de outubro.